Retrocesso portuário: Antaq quer limitar terminais privados no país

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) estuda a implementação de uma análise concorrencial para novos Terminais de Uso Privado (TUPs) localizados próximos a portos organizados. A medida, de acordo com a Antaq, visa preservar o valor dos ativos públicos.

No entanto, a revelação dessa intenção do órgão regulador dos portos, divulgada pela Agência INFRA, gerou reação imediata e contundente de lideranças do setor, que preveem impactos negativos na economia nacional e no desenvolvimento logístico.

Desse modo, os representantes do setor portuário manifestam preocupação com as novas interpretações regulatórias da Antaq, que buscam limitar a expansão dos Terminais de Uso Privado (TUPs).

Os especialistas argumentam que os TUPs são pilares da eficiência logística nacional, sendo historicamente responsáveis pela maior parte da movimentação de cargas e pela redução do custo Brasil.

A crítica central reside no fato de que tentar proteger os portos públicos da concorrência direta prejudica a capacidade de investimento e o desenvolvimento econômico do país.

Defende-se que, em vez de restringir a iniciativa privada, o governo deveria focar no aperfeiçoamento e na competitividade do modelo público. Assim, as lideranças reforçam que a livre concorrência é essencial para manter a produtividade portuária em padrões mundiais.

Péssima intenção

O diretor-presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), Murillo Barbosa, por exemplo, classificou a intenção da Antaq como péssima para o Brasil.

Para Barbosa, vice-almirante da Marinha, a proposta de restringir a atuação dos TUPs ao conceito original de “carga própria”, de 1966, é um retrocesso, visto que a legislação atual (Lei 12.815/2013) foi criada justamente para incrementar a concorrência e baixar os custos operacionais.

“A solução não é tentar limitar o crescimento dos TUPs, pois são eles que dão sustentação ao desenvolvimento do país. A análise de impacto concorrencial nada mais é do que uma tentativa de preservar carga cativa para o porto público”, criticou Murillo Barbosa.

Segundo ele, em vez de proteger ativos públicos de forma predatória ao país, o governo deveria trabalhar para que o modelo público alcance a mesma eficiência e produtividade das instalações privadas.

Impacto no Amazonas

No Amazonas, as críticas também são severas. O diretor-executivo do Grupo Chibatão, Jhony Fidelis, afirmou que vincular a autorização de terminais a uma análise concorrencial prejudica totalmente a capacidade de investimento de quem atua no Brasil. Fidelis exemplificou a situação com o cenário local:

“Manaus quer abrir outro porto, temos capacidade financeira e vontade de fazer. Aí vem a Antaq e diz que não pode. Portanto, essa intervenção da Antaq é totalmente prejudicial ao setor”, afirmou o executivo do Chibatão.

Leia mais

Hermasa e porto Chibatão alavancam crescimento portuário da região Norte

Pilar logístico

O Grupo Chibatão é o principal pilar logístico do Amazonas, sendo responsável por receber aproximadamente 80% das cargas que abastecem o Polo Industrial de Manaus e o comércio local.

A força do grupo reside em seu complexo de 1 milhão de metros quadrados localizado em Manaus, com capacidade de carga de até 40 mil TEUs (contêineres de 20 mil pés).

Em 2025, estimativas de mercado e reportagens sobre disputas societárias avaliaram o valor do grupo em aproximadamente R$ 3 bilhões, sendo um dos principais investimentos a construção do porto flutuante, instalado em Itacoatiara durante a seca severa de 2024. Custou em torno de R$ 55 milhões.

O argumento da Antaq

Por outro lado, técnicos da Antaq argumentam que a expansão das autorizações desde 2013 não foi acompanhada por investimentos concretos em todos os casos.

A agência mira os chamados “TUPs de papel”, aqueles projetos que, entre 2013 e 2019, somaram 17 outorgas não executadas, resultando em R$ 36,8 bilhões em investimentos que não se concretizaram e na indisponibilidade de áreas portuárias estratégicas em todo o país.

A agência defende que um método de autorização mais rigoroso alinhado às políticas públicas evitaria distorções competitivas e garantiria que os terminais não funcionem apenas como ativos para captação de recursos sem intenção imediata de implantação.

No entanto, para os representantes dos terminais privados, o foco deveria permanecer na concorrência efetiva para garantir a redução do custo Brasil.

Com informações da Agência INFRA.

Foto: divulgação