PGR vai investigar abuso de autoridade de Alessandro Vieira

Ministro do STF aponta possível abuso de autoridade em proposta de indiciamento de integrantes da Corte

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião para analisar a PEC 3/2021, que exige autorização prévia da Câmara dos Deputados ou do Senado para abertura de ação penal contra parlamentares. Na pauta, também, o PL 116/2020 que inclui na Lei Maria da Penha a previsão de que a violência doméstica e familiar contra a mulher também é cometida por meios eletrônicos e o PL 4.809/2024, que aumenta penas de crimes com violência ou grave ameaça. Bancada: relator da PEC 3/2021, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), em pronunciamento. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Publicado em: 15/04/2026 às 19:55 | Atualizado em: 15/04/2026 às 19:55

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Alessandro Vieira após a apresentação do relatório final da CPI do Crime Organizado.

O documento, elaborado pelo parlamentar, sugeria o indiciamento de ministros do STF, incluindo Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. A justificativa seria a suposta ausência de impedimento em processos ligados ao caso Banco Master.

Gilmar Mendes classificou a iniciativa como “grave arbitrariedade” e apontou possível abuso de autoridade e desvio de finalidade, afirmando que CPIs têm função investigativa, sem poder para responsabilizar ministros do STF.

O relatório acabou rejeitado pela maioria da comissão, o que impediu seu encaminhamento formal. Ainda assim, o caso gerou forte reação no Judiciário e reacendeu o debate sobre os limites de atuação das CPIs e a relação entre Legislativo e STF.

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Foto: Geraldo Magela/Agência Senado