Amazônia: MPF quer barrar projetos de venda de crédito de carbono

O Ministério Público Federal recomendou a suspensão do processo de certificação e venda de créditos de carbono conduzido pelo governo do Pará. A medida foi apresentada em ação civil pública que questiona a legalidade das negociações e pede a paralisação das tratativas até o esclarecimento das irregularidades apontadas.

Segundo o MPF, o estado teria violado a Lei Federal 15.042/2024 ao negociar antecipadamente créditos de períodos futuros. Para o órgão, a definição prévia de preços e quantidades antes da certificação efetiva configura prática ilegal.

A ação também aponta ausência de consulta prévia a povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, o que, de acordo com a procuradoria, contraria a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho.

Outro ponto citado é o risco de “dupla contagem” de créditos de carbono devido à coexistência de projetos privados em territórios tradicionais sem um sistema de integração consolidado.

O MPF pede ainda a anulação do contrato firmado com a Emergent Forest Finance Accelerator Inc. e a suspensão da participação do estado no mercado de carbono até a conclusão da ação judicial.

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Foto: divulgação