Adail Filho vota a favor da PEC que leva recursos à assistência social

A medida prevê a destinação obrigatória de 1% da Receita Corrente Líquida da União, estados, Distrito Federal e municípios para o social

Publicado em: 10/04/2026 às 17:14 | Atualizado em: 10/04/2026 às 17:14

O deputado federal Adail Filho (MDB) votou favoravelmente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/2017, que estabelece um piso mínimo de financiamento para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

A medida prevê a destinação obrigatória de 1% da Receita Corrente Líquida da União, estados, Distrito Federal e municípios para a área, assegurando recursos contínuos e protegidos contra cortes orçamentários.

A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados e é considerada um marco para o fortalecimento da política de assistência social no Brasil.

Isso porque garante maior previsibilidade orçamentária e estabilidade para serviços essenciais, como os ofertados pelo Cras e Creas.

Para o parlamentar amazonense, a aprovação da PEC representa um avanço significativo, especialmente para regiões mais vulneráveis do estado.

“A assistência social é o amparo de milhares de famílias. Garantir recursos permanentes é assegurar dignidade, proteção e oportunidades para quem vive em situação de vulnerabilidade”, destacou Adail Filho.

Sistema Único

No Amazonas, onde muitas comunidades enfrentam desafios de acesso a serviços básicos, o parlamentar afirma que a medida ganha ainda mais relevância.

Para Adail Filho, a ampliação e a segurança no financiamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) devem fortalecer o atendimento em áreas remotas, apoiar famílias em situação de risco social e garantir a continuidade de programas essenciais.

“Nosso estado tem realidades únicas, com municípios de difícil acesso. Essa PEC é fundamental para que a assistência chegue onde muitas vezes o poder público enfrenta limitações logísticas. Estamos falando de cuidar de pessoas, de não deixar ninguém para trás”, reforçou o deputado.

Foto: divulgação