Governo bolsonarista de SC tira de municípios e financia universidades privadas
Manobra com ICMS abastece fundos estaduais e reduz repasses obrigatórios às prefeituras
Da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 10/04/2026 às 10:06 | Atualizado em: 10/04/2026 às 10:06
O governo de Jorginho Mello (PL), em Santa Catarina, adotou uma manobra tributária que redireciona recursos do ICMS que deveriam ser repartidos com os municípios para fundos estaduais, como o Fumdesc e o Fundo Social.
Os recursos têm sido usados para financiar mensalidades em universidades privadas e obras em cidades administradas por prefeitos aliados.
Relatório do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) aponta que a engenharia tributária provocou perda superior a R$ 1 bilhão para os municípios entre janeiro de 2019 e fevereiro de 2024.
O mecanismo consiste em conceder descontos no ICMS para empresas, condicionados à destinação de parte do valor aos fundos estaduais. O Ministério Público de Contas (MPC) classificou a prática como uma “falsa facultatividade”.
Em nota, a Secretaria da Fazenda de Santa Catarina afirmou que o Estado está “rigorosamente em dia com todas as suas obrigações legais e constitucionais”.
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Foto: divulgação