Amazonas adere à proposta de Lula para subsidiar diesel importado

O Governo do Amazonas confirmou a adesão ao plano emergencial do governo federal para conter a escalada de preços do diesel no Brasil, pressionado pela instabilidade do petróleo no mercado internacional devido aos conflitos no Oriente Médio.

O estado integra o grupo de 20 unidades da federação (80% do país) que aceitaram dividir a conta de uma subvenção para tentar frear o impacto do combustível nas bombas.

A medida prevê um subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel importado. Pelo acordo firmado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o custo será repartido igualmente: a União banca R$ 0,60 e os estados os outros R$ 0,60.

O impacto no cofre estadual

Para o Amazonas, a fatura dessa “mãozinha” ao governo federal já tem números estimados. O secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), Alex del Giglio, revelou que o custo para o estado deve girar em torno de R$ 25 milhões. Esse valor deve ser sair diretamente das parcelas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) nos meses de abril e maio.

“A subvenção é limitada a dois meses e foi uma das condições para a adesão. Pelos nossos cálculos iniciais, o custo para o Amazonas será de aproximadamente R$ 12,5 milhões por mês”, afirmou Del Giglio.

Decisão política x eficácia técnica

Apesar da adesão oficial, os bastidores da negociação revelam um ceticismo técnico por parte da equipe econômica do Amazonas. Em conversas reservadas, o secretário da Sefaz-AM foi enfático: a decisão de aderir ao plano de Lula foi “muito mais uma questão política do que técnica”.

O entendimento da Fazenda estadual é que, se a decisão seguisse rigorosamente critérios técnicos, a maioria dos estados teria rejeitado a proposta, já que ela compromete as finanças locais em um momento de contas apertadas. Além disso, há uma dúvida real sobre se esse desconto de R$ 1,20 chegará, de fato, ao bolso do consumidor final.

Estudos econômicos citados pela Sefaz-AM indicam que, devido à concentração de mercado (oligopólios) e à natureza do setor de combustíveis no Brasil, apenas cerca de 60% do benefício costuma ser repassado ao consumidor. O restante tende a ser “absorvido” pelas margens de lucro ao longo da cadeia de distribuição e revenda.

Regras do subsídio

A proposta tem caráter excepcional para evitar o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Inicialmente, o governo federal cogitou reduzir o ICMS, mas o modelo foi descartado porque exigiria compensações permanentes nas receitas estaduais.

Confira os principais pontos do acordo:

• – Duração: 2 meses (abril e maio).
• – Valor: R$ 1,20 por litro (R$ 0,60 União / R$ 0,60 Estado).
• – Voluntariedade: Estados que não aderiram não terão suas cotas redistribuídas (o governo federal assume o custo ou o preço flutua nessas regiões).
• – Prorrogação: Caso o governo federal queira estender o prazo além de dois meses, a União deverá assumir 100% do subsídio.

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil