Recurso de ex-prefeito de Nova Olinda é negado e TCE-AM mantém condenação 

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) manteve, por unanimidade, a condenação de Adenilson Lima Reis (MDB), ex-prefeito de Nova Olinda do Norte, no rio Madeira.

Seu recurso contra duas condenações por irregularidades na gestão de dois mandatos encerrados em 2024. A decisão é desta terça-feira (31 de março), do plenário do TCE.

Como resultado, o ex-prefeito terá que devolver aos cofres públicos, em forma de multa, R$ 17 mil. Adenilson Reis teve sua gestão considerada em dívida com a transparência pública.

O TCE-AM julgou que Adenilson Reis tentava reavaliar o caso, o que não é permitido nesse tipo de recurso.

Em Envira e Barcelos não é diferente 

Recurso do ex-prefeito Ivon Rates da Silva também foi rejeitado na mesma sessão do tribunal.

Com isso, foi mantida a decisão que o responsabiliza por causar prejuízo aos cofres públicos no valor de R$ 89,9 mil, além da aplicação de multa. 

As irregularidades estão relacionadas a obras com sobrepreço e contratação sem licitação durante a gestão de 2013.

Rates alegou que havia falhas na decisão, como a falta de análise sobre prescrição, problemas na notificação e ausência de detalhamento sobre sua responsabilidade. 

Ele também pediu a revisão do julgamento. No entanto, o relator do processo, conselheiro Júlio Pinheiro, entendeu que não houve nenhum erro ou omissão que justificasse mudar a decisão. 

Segundo ele, o recurso tentava, na prática, reabrir a discussão do caso, o que não é permitido nesse tipo de instrumento.

Já em Barcelos, o ex-prefeito Edson de Paula Rodrigues Mendes teve mantida a multa de R$ 6,8 mil. 

A penalidade foi aplicada porque ele não cumpriu uma determinação do tribunal, feita em 2022, para atualizar o portal da transparência no prazo de 90 dias.

Segundo o entendimento dos conselheiros, mesmo após decisões anteriores e oportunidades para corrigir os problemas, as irregularidades continuaram. 

O Ministério Público de Contas (MPC) também viu que Reis, Rates e Mendes queriam mesmo é protelar o cumprimento das sentenças.

Foto: Filipe Jazz/TCE-AM