Novo selo do Inmetro passa a ser obrigatório para fabricantes a partir de hoje (31/3)

Fabricantes e importadores de produtos regulamentados pelo Inmetro têm até esta terça-feira (31) para comercializar itens com o modelo antigo do Selo de Identificação da Conformidade. A partir desta data, apenas produtos com o novo selo digital poderão ser colocados no mercado por esses fornecedores.

A mudança marca a etapa final da transição estabelecida pela Portaria nº 314/2025 e atinge diretamente produtos ligados à segurança da população, como extintores de incêndio, capacetes para motociclistas e cilindros de gás natural veicular (GNV).

De acordo com a norma, ainda é permitida a comercialização de produtos com o selo antigo por fabricantes e importadores até o fim de março, desde que tenham sido fabricados, importados, manutenidos ou requalificados até 31 de dezembro de 2025. Já para distribuidores e o comércio, o prazo se estende até 30 de junho de 2026.

A iniciativa faz parte do programa “Inmetro na Palma da Mão”, alinhado às diretrizes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e representa um avanço no processo de digitalização dos mecanismos de certificação e fiscalização no país.

Mais tecnologia e rastreabilidade

O novo selo incorpora recursos modernos de autenticação, como um QR Code exclusivo que pode ser verificado diretamente pelo consumidor. Além disso, o modelo conta com elementos visuais e invisíveis que permitem maior rastreabilidade por parte dos órgãos de fiscalização, facilitando a identificação de irregularidades.

A atualização tem como principais objetivos ampliar a transparência, dificultar a falsificação e reforçar a confiança nos produtos certificados.

Prazos da transição

Desde 31 de dezembro de 2025, fabricantes e importadores já estão obrigados a utilizar exclusivamente o novo selo, produzido pela Casa da Moeda do Brasil.

Selo antigo:

Selo novo:

Para distribuidores e comerciantes, o período de adaptação segue até 30 de junho de 2026. A partir de 1º de julho de 2026, apenas produtos com o novo selo digital poderão ser comercializados em todo o país.

Impacto direto na segurança

Segundo o diretor de avaliação da conformidade do Inmetro, João Nery, a modernização fortalece os mecanismos de controle e amplia a segurança dos produtos regulamentados.

Ele destaca que os itens abrangidos pela medida têm impacto direto na proteção da vida. “Os extintores são essenciais para o combate a incêndios; os capacetes são fundamentais para a proteção de motociclistas e passageiros; e os cilindros de GNV armazenam gás sob alta pressão, o que demanda critérios técnicos ainda mais rigorosos”, afirmou.

Transformação digital

A adoção do novo selo está inserida na estratégia de transformação digital do Inmetro, com foco em aumentar a confiabilidade do ambiente regulatório brasileiro.

Assim sendo, a medida busca integrar tecnologia, fiscalização e transparência, elevando o padrão de controle sobre produtos que exigem rigor técnico e impactam diretamente a segurança da sociedade.

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Fotos: divulgação