Governo Federal paga por serviços ambientais para manejadores de pirarucu

Em um passo decisivo para a consolidação da bioeconomia na Amazônia, o Governo Federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), lançou na quinta-feira (26/3) o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais do Pirarucu (PSA Pirarucu).

O evento, realizado na capital amazonense, reuniu lideranças indígenas, ribeirinhas e autoridades para oficializar uma estratégia que une conservação ambiental à valorização financeira de quem protege a floresta.

O programa beneficia diretamente cerca de 5 mil pessoas ligadas a mais de 40 organizações comunitárias.

Ao todo, a iniciativa abrange 41 terras indígenas e Unidades de Conservação, monitorando e protegendo uma área superior a 20 milhões de hectares. O investimento inicial é de R$ 15 milhões, viabilizado pelo Projeto Floresta+ Amazônia, com recursos do Green Climate Fund (GCF) e apoio do PNUD.

Reconhecimento e renda

A ministra Marina Silva destacou que o PSA Pirarucu não é apenas um subsídio, mas o reconhecimento de um serviço prestado ao planeta.

“O pagamento por serviços ambientais é um reconhecimento pela forma de viver de vocês”, afirmou a ministra. A estimativa do governo é que o impacto no bolso dos manejadores seja imediato, com um aumento de cerca de 40% na renda familiar ao final da implementação.

Diferente de modelos econômicos tradicionais, o PSA Pirarucu remunera dois eixos essenciais:

1. – A proteção dos ecossistemas: o trabalho de vigilância dos lagos e manutenção da biodiversidade.
2. – A produção sustentável: o manejo que permite a recuperação das populações naturais do peixe.

O fim de uma espera de oito anos: o selo orgânico

Além do pagamento direto, uma portaria conjunta entre o MMA, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) encerrou um hiato de oito anos de debates técnicos. A nova normativa viabiliza a certificação orgânica do pirarucu manejado em sistemas sustentáveis.

Na prática, isso abre as portas de mercados mais exigentes e valorizados. No âmbito das compras públicas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o pirarucu com selo orgânico poderá ser comercializado com um acréscimo de até 30% no preço.

“Este programa inaugura um novo padrão para a bioeconomia amazônica ao reconhecer, pela primeira vez, serviços essenciais como a proteção dos lagos”, ressaltou Carina Pimenta, Secretária Nacional de Bioeconomia do MMA.

Estratégia de longo prazo

O PSA Pirarucu é um dos pilares do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio), que desenha as diretrizes do setor para a próxima década.

O objetivo central é criar uma economia de “floresta em pé”, onde a inovação e o desenvolvimento econômico caminham lado a lado com a justiça social para povos indígenas e comunidades tradicionais.

Para fortalecer ainda mais essa rede, o governo anunciou o Edital de Apoio a Coletivos da Sociobioeconomia, com lançamento previsto para 31 de março. Em parceria com a Fundação Amazônia Sustentável (FAS) e o Banco Alemão KfW, o edital focará no fortalecimento institucional de federações e fóruns que articulam as cadeias produtivas da região.

A construção do programa contou com o apoio de órgãos como Ibama, Conab, ICMBio e o Coletivo do Pirarucu, reforçando o caráter participativo da política pública que, a partir de agora, coloca o manejo amazônico em um novo patamar de relevância global.

*Com informações Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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