Roberto Cidade propõe ampliar política de saúde mental para escolas privadas

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), Roberto Cidade (União Brasil), apresentou o projeto de lei nº 670/2025, que amplia o alcance das políticas de saúde mental no ambiente escolar ao incluir estudantes da rede privada de ensino no Plano Estadual Permanente de Saúde Mental e Atenção Psicossocial.

A proposta altera a Lei nº 7.578/2025 — inicialmente voltada à rede pública estadual — para permitir que instituições privadas que ofertam Ensino Fundamental, Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA) também adotem as diretrizes, respeitando sua autonomia pedagógica e administrativa.

Dessa maneira, a iniciativa busca fortalecer a integração entre os setores público e privado na promoção do bem-estar emocional dos estudantes.

Segundo Roberto Cidade, a medida reforça o compromisso com a formação integral dos alunos e com a construção de ambientes escolares mais seguros e acolhedores.

“Não há aprendizado pleno sem saúde mental. Estamos abrindo as portas para que a rede privada também participe desse esforço por meio de parcerias com o Estado”, destacou.

A Lei nº 7.578/2025 já é considerada um avanço nas políticas públicas voltadas à saúde emocional e à prevenção de transtornos psíquicos no ambiente escolar.

No entanto, a ampliação proposta reconhece que os desafios relacionados à saúde mental não se restringem à rede pública, atingindo estudantes de diferentes realidades sociais e educacionais.

Com isso, a inclusão da rede privada no escopo da legislação reafirma o papel dessas instituições no sistema educacional estadual e sua contribuição para a formação cidadã e acadêmica da juventude amazonense.

Assim, a proposta está alinhada aos princípios constitucionais de igualdade, proteção integral de crianças e adolescentes e garantia de um ambiente escolar saudável.

Como resultado, o texto já foi aprovado e agora aguarda sanção governamental para entrar em vigor.

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Foto: divulgação