Recurso da DPE-AM sobre preço de combustíveis entra em pauta no TJ-AM
Apelação busca retomar ação coletiva que questiona prática de postos em Manaus por não repassar reduções ao consumidor.
Publicado em: 23/03/2026 às 14:14 | Atualizado em: 23/03/2026 às 14:15
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) marcou para o dia 13 de abril o julgamento de um recurso da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) sobre a política de preços de combustíveis em Manaus.
A apelação será analisada pela 2ª Câmara Cível e tenta reverter a decisão que extinguiu, em 2023, uma ação civil pública que discutia práticas abusivas por parte de postos da capital.
A ação foi apresentada em 2019 por uma força-tarefa formada pela Defensoria, Ministério Público do Amazonas (MPAM) e órgãos de defesa do consumidor. Na época, os órgãos apontaram que reduções anunciadas pela Petrobras não estavam sendo repassadas integralmente ao consumidor.
No recurso, a Defensoria sustenta que o problema não se limita a um episódio específico, mas envolve uma prática recorrente, com impacto coletivo sobre os consumidores.
“Apesar de fundamentada em um evento específico, possui uma finalidade mais ampla, que não se restringe nem se perde pelo decurso do tempo: o restabelecimento do equilíbrio e transparência na relação de consumo, e a reparação de danos já concretizados contra os consumidores”.
O defensor Carlos Almeida Filho também cita que tentativas anteriores de solução extrajudicial não tiveram resultado.
“Demonstra as reiteradas tentativas – infrutíferas – de solução extrajudicial de um conflito que há anos afeta a população amazonense”.
O julgamento ocorre em meio a novos aumentos no preço da gasolina em Manaus. Em março, o litro subiu cerca de R$ 0,60, chegando a R$ 7,59 em alguns postos.
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Foto: Luiz Felipe Santos/DPE-AM