Projeto propõe isenção de IR para profissionais da segurança pública
Medida apresentada prevê benefício para policiais, bombeiros e agentes penais
Publicado em: 22/03/2026 às 10:37 | Atualizado em: 22/03/2026 às 11:17
O deputado federal Pedro Aihara (PRD-MG) apresentou o Projeto de Lei 1.229/2026, que propõe a isenção do Imposto de Renda para profissionais da segurança pública.
A proposta prevê o benefício para policiais federais, rodoviários federais, civis e militares, além de bombeiros e policiais penais, aplicado exclusivamente sobre os rendimentos relacionados ao exercício da função.
Segundo o parlamentar, a medida busca valorizar a categoria, que atua sob condições de risco e com jornadas irregulares.
O projeto também defende que a isenção pode contribuir para maior motivação dos profissionais e melhoria na segurança pública.
Para compensar a perda de arrecadação, o texto prevê a utilização de recursos provenientes da tributação sobre apostas de quota fixa, regulamentadas recentemente.
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Foto: divulgação