Câmara aprova projeto que inclui violência vicária na Lei Maria da Penha

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (18) o Projeto de Lei 3.880/2024, que inclui a violência vicária entre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei Maria da Penha. A proposta foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pela relatora, Silvye Alves (União-GO), e segue agora para análise do Senado Federal.

Com a votação em Plenário, a Casa também aprovou a redação final da matéria, formalizando o envio ao Senado, onde o texto ainda será discutido antes de eventual sanção.

Na prática, a proposta reconhece a violência vicária como uma estratégia em que o agressor atinge a mulher de forma indireta, utilizando filhos, familiares ou pessoas próximas como instrumento de dor, punição ou controle. Esse tipo de violência costuma surgir em contextos de separação, disputas de guarda e perseguições após o fim de relacionamentos.

O texto aprovado deixa claro que a prática não se limita a casos extremos, como mortes, mas inclui também agressões físicas e psicológicas contra terceiros com o objetivo de ferir a mulher.

Além disso, o projeto endurece o tratamento penal ao tipificar o homicídio vicário, com pena de 20 a 40 anos de reclusão, classificando-o como crime hediondo. O texto também prevê agravantes quando o crime for cometido na presença da mulher, contra crianças, idosos ou pessoas com deficiência, ou ainda em descumprimento de medida protetiva.

Durante o debate em Plenário, parlamentares citaram o caso de Itumbiara (GO), em que um homem matou os dois filhos para atingir emocionalmente a esposa antes de tirar a própria vida. O episódio foi apontado como exemplo emblemático desse tipo de violência, evidenciando um padrão de comportamento em que o agressor busca destruir emocionalmente a vítima por meio de quem ela mais ama.

A proposta também incorporou o conteúdo do Projeto de Lei 748/2026, de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), que tramitou apensado ao texto principal e reforçou o debate sobre a necessidade de punições mais rigorosas.

“A violência vicária é uma forma cruel de violência porque tenta atingir a mulher através de quem ela mais ama. Reconhecer isso na lei é um passo importante para dar nome ao problema e garantir punição adequada. Quem usa filhos ou familiares como instrumento de dor precisa responder com todo o rigor”, afirmou o parlamentar.

Segundo Amom Mandel, o mandato tem atuação contínua no enfrentamento da violência de gênero, com mais de 150 proposições legislativas voltadas ao tema, entre projetos, requerimentos e ações de fiscalização.

Foto: divulgação