Deputados querem ‘cegar’ satélites do Ibama

Enquanto a Amazônia tenta se equilibrar entre o desenvolvimento econômico e a pressão ambiental, a Câmara dos Deputados deu um passo decisivo nesta segunda-feira, dia 16, para limitar o “braço longo” do Ibama.

Desse modo, em votação simbólica, os parlamentares aprovaram a urgência de um projeto de lei que proíbe órgãos ambientais de paralisar atividades em áreas desmatadas quando a infração for detectada apenas por tecnologias remotas (imagens de satélite).

O PL 2564/25 é de autoria do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO). Ele propõe regulamentar a aplicação de medidas administrativas cautelares na fiscalização ambiental.

Mas o que chama atenção é a ideia de vedar a imposição de embargo baseado exclusivamente em detecção remota de supressão de vegetação. (Veja a tramitação do PL)

Na prática, o projeto tenta acabar com o “embargo automático”. Hoje, o Ibama cruza dados de satélite com bases de dados oficiais; se não há autorização para a derrubada, a multa e o embargo da área são aplicados imediatamente, sem que o agente precise ir a campo.

O “embargão” e o impacto no Amazonas

A movimentação em Brasília é uma resposta direta à irritação de ruralistas e políticos da região Norte. No ano passado, o Ibama realizou a operação “Embargão”, que atingiu 70 mil hectares de terra em toda a Amazônia. Essa área equivale a uma área equivalente a 100 mil campos de futebol.

O Amazonas foi um dos estados mais afetados, ao lado de Acre, Rondônia e Pará. No total, 5.000 fazendas foram alvo da fiscalização remota, o que gerou uma forte pressão de comitivas regionais no Palácio do Planalto para frear o rigor do instituto.

O que diz o projeto

• – Proibição: fica vedado o embargo baseado exclusivamente em detecção remota.
• – Notificação prévia: o proprietário deve ser notificado e ter “prazo razoável” para se explicar antes de qualquer medida restritiva.
• – Defesa do setor: o relator, deputado Júlio Amaral (PL-MG), defende que o texto garante o direito constitucional à ampla defesa, evitando punições incorretas por falhas tecnológicas.

Reações divididas: proteção ou impunidade?

Para os defensores da medida, o Ibama tem cometido excessos. Eles alegam que o método remoto apresenta falhas e pune produtores que podem ter autorizações estaduais não cruzadas pelo sistema federal.

Por outro lado, ambientalistas e deputados da base governista, como Tarcísio Motta (PSOL-RJ), alertam para o “colapso ecológico”.

Segundo Suely Araújo, ex-presidente do Ibama e coordenadora do Observatório do Clima, a análise de imagens de satélite é a única forma de fiscalizar a Amazônia em escala. “O objetivo é fragilizar o controle dos crimes ambientais”, afirma.

O que diz o Ibama-AM

Para o superintendente do Ibama no Amazonas, Joel Araújo, a tecnologia é um instrumento importante na protenção ambiental. Ele diz que a presença humana e as condições materiais não são suficientes para se chegar em todos os lugares da Amazônia onde há desmatamento.

Em sua opinião, o PL, na verdade, quer fragilizar a proteção da Amazônia. “Essa é mais uma medida que visa fragilizar a proteção da floresta, possibilitando a impunidade para esse crime que afeta todos nós amazônidas com cada dia mais desmatamento, fogo e fumaça”, destacou, acrescentando: “Um país sem tecnologia não chegará a lugar nenhum. Espero que seja considerado inconstitucional como todo projeto que visa enfraquecer a conservação da natureza”.

Ele diz ainda que foi o PL é uma decisão infeliz: “Infeliz decisão da Câmara que poderia estar cuidando de projetos que realmente beneficiem a população.”

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Foto: Imagem satélite MapBiomas/divulgação