Amom propõe facilitar porte de arma para mulheres vítimas de violência

O deputado federal Amom Mandel apresentou na Câmara dos Deputados um pacote de seis projetos de lei voltados ao enfrentamento da violência contra a mulher. A proposta que mais chama atenção prevê prioridade e presunção de necessidade para análise de pedidos de aquisição, registro, posse e porte de arma de fogo por mulheres vítimas de violência doméstica.

Pelo texto, a condição poderá ser comprovada por medida protetiva de urgência ou pela existência de inquérito policial ou ação penal contra o agressor. O projeto estabelece prazo máximo de 30 dias para análise do pedido e mantém as exigências previstas no Estatuto do Desarmamento, como idoneidade, avaliação psicológica e capacidade técnica.

A iniciativa surge em meio a dados preocupantes. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou 1.568 vítimas de feminicídio em 2025, alta de 4,7% em relação ao ano anterior. Parte desses casos ocorreu mesmo com medidas protetivas vigentes.

Além de facilitar o acesso à autodefesa para mulheres ameaçadas, o pacote também propõe que a autoridade policial possa suspender imediatamente a posse ou o porte de arma do agressor quando houver medida protetiva, com recolhimento do armamento e comunicação à Justiça.

Outro eixo das propostas busca combater a disseminação de misoginia e incentivo à violência contra mulheres na internet. Entre as medidas estão a tipificação penal da promoção de conteúdos misóginos que incentivem crimes, diretrizes de cooperação entre plataformas digitais e autoridades para remover esse material e mudanças no Marco Civil da Internet para exigir mecanismos mais rápidos e transparentes de denúncia.

O pacote também prevê a criação de uma política nacional de educação digital e campanhas de conscientização para prevenir assédio e discurso de ódio contra mulheres nas redes.

Segundo Amom, as propostas buscam reforçar a proteção às vítimas diante de um cenário em que muitas mulheres continuam sendo ameaçadas ou atacadas mesmo após recorrerem ao sistema de justiça previsto na Lei Maria da Penha.

Foto: Jessé Gomes/divulgação