STF determina prisão imediata de ex-cúpula da PM-DF por omissão no 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quarta-feira (11), o início do cumprimento de pena para os cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF).

Condenados no inquérito que apura os atos de 8 de janeiro, os oficiais não possuem mais vias recursais para evitar a detenção, que foi fixada em 16 anos de reclusão. Como informa o g1.

A decisão marca o esgotamento jurídico do caso para o grupo, que deverá se apresentar voluntariamente à Corregedoria da corporação.

As defesas de Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues e Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra já confirmaram que seus clientes cumprirão a determinação judicial.

Logística e detenção

De acordo com informações apuradas pela TV Globo, os oficiais passarão pelos procedimentos de praxe no Instituto Médico Legal (IML) antes de serem encaminhados ao sistema prisional.

O destino previsto é o 19º Batalhão de Polícia Militar, conhecido como “Papudinha”, localizado no complexo da Papuda.

No local, os ex-comandantes devem dividir o espaço com outras figuras centrais de investigações recentes, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da PRF, Silvinei Vasques.

A tese da omissão proposital

A condenação dos oficiais baseia-se na denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o Ministério Público, houve uma falha deliberada no dever de agir. Os argumentos aceitos pela Corte apontam que:

• – Ciência do risco: o grupo possuía informações de inteligência que indicavam o perigo iminente de invasão.
• – Capacidade Técnica: a PM-DF dispunha de meios e efetivo necessários para conter a turba.
• – Inação Proposital: a cúpula teria, de forma intencional, deixado de dar as ordens necessárias, permitindo a depredação das sedes dos Três Poderes.

A decisão do STF é vista como um passo definitivo na responsabilização de agentes do Estado pela desarticulação da segurança pública durante os ataques em Brasília.

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Foto: reprodução/Jornal Nacional