Justiça Eleitoral cassa 21 vereadores por fraude à cota de gênero no Amazonas

A Justiça Eleitoral já cassou o mandato de 21 vereadores eleitos nas eleições de 2024 no Amazonas por fraude à cota de gênero. As decisões, proferidas entre 2025 e o início de 2026, apontam que partidos registraram candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir o percentual mínimo de 30% exigido por lei.

As cassações atingem câmaras municipais em diferentes regiões do estado, após investigações que identificaram mulheres registradas como candidatas apenas para cumprir a exigência legal. Em vários casos, elas tiveram votação irrisória, não fizeram campanha e não apresentaram movimentação financeira relevante.

O caso mais recente ocorreu em Manaquiri, onde seis dos 11 vereadores eleitos perderam o mandato. A decisão atingiu parlamentares do Partido Liberal (PL) e do Partido Social Democrático (PSD).

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Além de Manaquiri, decisões semelhantes foram registradas em Alvarães, Benjamin Constant, Iranduba e Eirunepé. Em Alvarães, o juiz Igor Caminha Jorge determinou a cassação de dois vereadores após identificar candidatas que receberam apenas seis, três ou nenhum voto.

A legislação eleitoral determina que partidos ou federações reservem no mínimo 30% das candidaturas para cada sexo. Quando a fraude é comprovada, os votos do partido podem ser anulados e o quociente eleitoral recalculado para definir os novos ocupantes das cadeiras.

A fiscalização foi reforçada após a edição da Súmula 73 do Tribunal Superior Eleitoral, que prevê cassação dos diplomas dos eleitos e inelegibilidade dos responsáveis pela fraude.

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil