Senado aprova acordo Mercosul-UE após 26 anos de negociação

Em uma sessão histórica marcada pela unanimidade, o Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (4) o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia.

A decisão encerra um hiato de quase três décadas de negociações e abre caminho para a criação de uma das maiores áreas de livre comércio do planeta, abrangendo um mercado de 718 milhões de pessoas e um PIB de US$ 22,4 trilhões. Como informa a Agência Senado.

O texto ratificado (PDL 41/2026) estabelece uma abertura comercial agressiva: o Mercosul reduzirá tarifas para 91% das mercadorias vindas da Europa, enquanto o bloco europeu fará o mesmo para 95% dos produtos sul-americanos.

Para o presidente da Comissão de Relações Exteriores, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a medida é a “chave para dinamizar a economia e atrair investimentos”, colocando o Brasil na “primeira liga” do comércio global.

Escudo contra o protecionismo

Apesar do entusiasmo, a aprovação foi acompanhada de cautela estratégica. Diante de mudanças recentes na legislação europeia — que reduziu de 10% para 5% o limite de aumento de importações para acionar cláusulas de proteção em setores sensíveis como carnes, açúcar e arroz —, o governo brasileiro agiu preventivamente.

A relatora da matéria, senadora Tereza Cristina (PP-MS), anunciou a edição do Decreto 12.866 pelo Poder Executivo.

O dispositivo funciona como uma “salvaguarda”, garantindo que o Brasil possa aplicar medidas de defesa comercial ou retaliações caso os produtores nacionais sejam prejudicados por sanções injustificadas ou medidas unilaterais da Europa.

“Acompanharemos atentamente e não hesitaremos em defender o acesso negociado”, alertou a senadora.

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Exceção para o SUS e convergência política

Outro ponto destacado durante a votação foi a preservação do Sistema Único de Saúde (SUS). Em uma manobra estratégica, o governo brasileiro excluiu itens de saúde das regras de compras governamentais do acordo.

A medida visa garantir que a indústria farmacêutica e tecnológica nacional não perca competitividade frente aos produtos europeus nas licitações públicas de saúde.

O debate no Plenário também ressaltou a rara convergência política. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) pontuou que o sucesso do texto, construído sob um governo de esquerda (Lula) e com relatoria da oposição (Tereza Cristina), demonstra que “interesses de Estado” prevaleceram sobre divergências ideológicas.

Cronograma

Com a aprovação legislativa, o texto segue para promulgação pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre. A expectativa do governo é que o acordo entre em vigor em até 60 dias.

No lado europeu, embora a aplicação provisória tenha sido sinalizada, o texto ainda passará por uma análise de legalidade na Justiça da União Europeia, processo que pode levar até dois anos, refletindo as resistências de países como França e Hungria.

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Foto: divulgação/Porto de Santo