Indígenas fazem protesto em Santarém contra decreto das hidrovias

Um grupo de indígenas ocupou, na madrugada deste sábado (21), o escritório do terminal operado pela multinacional Cargill no Porto de Santarém, no oeste do Pará.

A ação integra uma série de protestos liderados pelo Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita) contra o decreto nº 12.600, de agosto de 2025, que incluiu as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND).

Enquanto representantes de comunidades indígenas do Pará e do Mato Grosso bloqueavam o acesso ao terminal, em Santarém, ambientalistas e integrantes de entidades sociais realizavam, simultaneamente, um ato em frente ao escritório central da Cargill, na Avenida Chucri Zaidan, na zona sul da capital paulista, bloqueando duas faixas da via.

Em nota, a empresa classificou as ações como “violentas”. Segundo a assessoria da Cargill, há cerca de 30 dias os manifestantes bloqueiam o acesso de caminhões ao terminal portuário, apesar de decisão judicial que teria determinado a desocupação da área.

A companhia informou ainda que, diante da iminente ocupação do terminal paraense, funcionários buscaram abrigo em um local fechado e permaneceram em segurança até serem retirados. Até o momento, não há registro de feridos.

A empresa também afirmou estar verificando possíveis danos a máquinas e equipamentos e declarou que mantém contato com as autoridades para que a desocupação ocorra “de forma ordeira e segura”.

Indignação e reivindicações

Pelas redes sociais, o Cita afirmou que a ocupação ocorreu após mais de 30 dias de acampamento em frente ao terminal e foi motivada pela indignação diante da não revogação integral do decreto nº 12.600. Segundo a entidade, os efeitos da medida “ameaçam a qualidade da água, a pesca, a soberania alimentar e a integridade da floresta”.

“Estamos aqui porque defendemos o direito de existir”, declarou o conselho, sustentando que, durante o período de mobilização, chegou a liberar de forma pacífica e organizada as vias necessárias à operação de carga e descarga.

O Cita afirma que a luta não deve ser tratada como caso de segurança pública, mas como questão de justiça socioambiental e direitos humanos.

A entidade cobra explicações das autoridades federais sobre os critérios adotados para autorizar a concessão das hidrovias e questiona a ausência de estudos prévios sobre impactos sociais, ambientais e culturais.

O movimento também exige a garantia de consulta prévia, livre, informada e de boa-fé às comunidades potencialmente afetadas, conforme previsto na Convenção 169 da OIT.

“Permaneceremos mobilizados até que haja compromisso concreto com a revogação do decreto nº 12.600”, afirmou o conselho.

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Governo acompanha mobilização

Em nota enviada à Agência Brasil, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que acompanha a mobilização dos povos indígenas do Pará e do Mato Grosso.

A pasta declarou reconhecer e defender o direito a manifestações pacíficas e reiterou o compromisso de realizar consultas prévias às comunidades que vivem nas áreas de influência dos empreendimentos.

Segundo a secretaria, já estão garantidas as condições técnicas para a instalação de um grupo de trabalho interministerial com participação de órgãos federais e representantes indicados pelos povos indígenas, destinado a organizar e conduzir os processos de consulta. A formalização do grupo, porém, depende do aval das lideranças.

No último dia 6, diante de protestos em diferentes regiões do país, o governo federal anunciou a suspensão do processo de seleção de empresa para realizar a dragagem do rio Tapajós, no Pará.

À época, a medida foi classificada como um “gesto de negociação”, embora o governo tenha ressaltado que a dragagem seria uma ação de rotina para garantir a navegabilidade durante períodos de estiagem e não teria relação direta com o projeto de concessão da hidrovia.

Além da suspensão, o Executivo assumiu o compromisso de instituir o grupo de trabalho interministerial e apresentar um cronograma para as consultas, a ser definido em comum acordo com as entidades representativas.

Em novembro do ano passado, durante mobilizações indígenas na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-30), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que o governo realizaria consulta livre, prévia e informada antes de qualquer implementação de projeto no Rio Tapajós.

Também naquele período, a Casa Civil declarou que não faria intervenções nos rios Tapajós, Madeira e Tocantins sem o devido licenciamento ambiental e estudos de impacto.

Segundo o governo, a proposta de transferir à iniciativa privada a responsabilidade pela manutenção da navegabilidade das hidrovias busca garantir “um escoamento mais seguro e ambientalmente protegido”.

*Com informações da Agência Brasil.

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Foto: Coletivo Apoena Audiovisual/divulgação