Ex-deputado que sequestrou jornalista pode ser julgado na segunda instância

O Tribunal de Justiça de Roraima (TJ-RR) marcou para 24 de fevereiro, às 9h, o julgamento que vai decidir o destino do processo contra o ex-deputado Jalser Renier, acusado de sequestrar e torturar o jornalista Romano dos Anjos em outubro de 2020.

A Câmara Criminal do TJ-RR analisará se a ação penal permanece na 1ª Vara Criminal de Boa Vista ou se será remetida à segunda instância. O processo está suspenso desde 22 de janeiro, após a defesa questionar a competência da primeira instância; a decisão de suspensão foi do desembargador Ricardo Oliveira. A sessão pode ocorrer presencialmente ou por videoconferência.

A defesa sustenta que Renier teria foro por prerrogativa de função, com base em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que ações penais contra autoridades podem permanecer na segunda instância mesmo após a saída do cargo. O Ministério Público de Roraima (MPRR) emitiu parecer favorável à transferência do processo, defendendo, porém, a validade das provas já colhidas.

Renier é réu desde junho de 2022 por sete crimes, entre eles sequestro e tortura qualificados, além de cárcere privado e roubo majorado. À época do crime, ele presidia a Assembleia Legislativa de Roraima. O Ministério Público aponta que o ex-deputado teria se valido do cargo e contado com a participação de policiais militares. Após a investigação, Renier foi cassado e perdeu o mandato; chegou a ser preso, mas responde em liberdade.

Leia mais no G1.

Foto: divulgação/ALE-RR