‘Imposto do pecado’ divide Congresso e setor produtivo

O debate sobre o chamado “imposto do pecado” voltou ao centro da reforma tributária.

Em artigo publicado no portal do Estadão neste dia 11 de fevereiro, o ex-deputado federal pelo Amazonas e ex-vice-presidente da Câmara Marcelo Ramos sustenta que o Imposto Seletivo (IS) não pode ser esvaziado por exceções que beneficiem setores com maior poder de lobby.

Segundo Ramos, o IS foi concebido como instrumento extrafiscal. Ou seja, não para arrecadar mais, mas para desestimular o consumo de produtos que geram custos sociais elevados.

O petista, provável candidato a senador, critica mudanças aprovadas no Congresso que teriam suavizado a tributação sobre bebidas alcoólicas, especialmente a cerveja, apesar de alertas do Conselho Nacional de Saúde.

O artigo também aponta distorções na discussão sobre apostas online. Embora defendidas sob o argumento de arrecadação, as chamadas bets já gerariam impactos sociais bilionários, com reflexos sobre o SUS e o consumo das famílias.

Ramos cita estimativas de perdas anuais e questiona a criação de regimes mais brandos para o setor.

Mineração x meio ambiente

Outro ponto abordado é a mineração, que conta com teto para o Imposto Seletivo, mesmo sendo atividade de alto impacto ambiental e social.

Para o ex-parlamentar, após décadas de espera por uma reforma tributária, o país não pode permitir que exceções enfraqueçam um instrumento criado para proteger a saúde pública e o meio ambiente.

A íntegra do artigo está disponível no portal do Estadão.

Foto: Instagram/reprodução