Como a punição por golpe pode expulsar Bolsonaro e mais quatro generais

As punições impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros quatro militares condenados pela tentativa de golpe de Estado em 2022 vão além das penas criminais determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Dessa forma, entre os principais desdobramentos está a possibilidade de exclusão definitiva das Forças Armadas, caso o Superior Tribunal Militar (STM) declare o grupo indigno para o oficialato.

Conforme o g1, os processos começaram a tramitar no STM no último dia 3 de fevereiro, após ações apresentadas pelo Ministério Público Militar. As representações serão analisadas por ministros relatores e, em data ainda a ser definida, levadas a julgamento no plenário da Corte militar.

A eventual perda de postos e patentes não configura um novo julgamento criminal nem permite a revisão das condenações já impostas pelo STF. Trata-se, segundo a legislação, de uma análise de natureza administrativa e disciplinar, cujo objetivo é avaliar se os militares, diante das penas aplicadas, permanecem aptos a integrar os quadros das Forças Armadas.

A Constituição autoriza o STM a atuar nesses casos quando a condenação ultrapassa dois anos de prisão, o que abre espaço para a exclusão dos militares condenados. Se os pedidos do Ministério Público Militar forem acolhidos, o grupo deixará oficialmente as fileiras militares.

Além do impacto na carreira dos réus, a decisão do STF produziu uma série de outros efeitos. Entre eles estão o pagamento de indenizações por danos morais coletivos, aplicação de multas, perda de mandatos e cargos públicos, além da suspensão dos direitos políticos.

No caso específico dos cinco militares condenados, o Supremo determinou a comunicação formal ao STM para a abertura do procedimento de declaração de indignidade para o oficialato.

Portanto, o resultado desse processo pode consolidar uma das consequências mais simbólicas da condenação: a retirada definitiva do vínculo institucional com as Forças Armadas.

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Foto: reprodução/TV Globo