O acesso dos Warao à saúde em Manaus

A ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra governo do estado e prefeitura de Manaus em 23 de janeiro foi provocada por denúncia feita pela Coordenação dos Povos Indígenas de Manaus e entorno (Copime), após a morte de seis indígenas warao entre janeiro e outubro de 2023, entre as quais duas crianças menores de cinco anos.

Segundo consta, mortes evitáveis, ocorridas por falhas no atendimento de saúde e, pelo menos uma delas, decorrente de desnutrição. O que evidencia o risco social vivenciado pelos Warao na cidade e, em perspectiva abrangente, ausência de seguridade social.

Em ciência política, uma premissa diz que onde não há política, essa é a política. Isso quer dizer que a política direcionada aos Warao em Manaus é a da desassistência. O que não mata, mas deixa morrer.
Alguns cientistas sociais denominam tal política como necropolítica, que implica em decidir quem vai viver, quem e como vai morrer na sociedade, transformando a gestão da morte em uma estratégia de controle social.

Por que não a Sesai?

Se há no Brasil um subsistema de saúde pública para os povos indígenas, por que a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) não se encarrega da saúde dos Warao?

Ocorre que o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (Sasi) só atende aos indígenas que vivem em territórios oficialmente reconhecidos. E os Warao não possuem território tradicional no Brasil.
De todo modo, o Sasi é responsável somente pela atenção primária nas aldeias, o primeiro nível de atenção à saúde. Os níveis de média e alta complexidade são realizados na rede comum do SUS.

Despreparo

É por isso que a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (Pnaspi), a base do Sasi, orienta que todos os profissionais de saúde da rede SUS sejam capacitados para atuar em contextos interculturais.

Porém, isso jamais se converteu em realidade. E, menos ainda, para as demais categorias envolvidas no atendimento médico, como maqueiros, porteiros e recepcionistas.

Isso faz com que os Warao encontrem profissionais despreparados para lidar com as diferenças culturais, descambando para o preconceito.

Barreira linguística

Ampla maioria dos Warao falam seu idioma próprio e tem o espanhol como segunda língua. Dentre os que falam espanhol, muitos falam com sotaque oriundo da língua warao. Assim como muitos dos indígenas brasileiros que falam português tem sotaque oriundo de suas línguas maternas.

Dentre os Warao que vivem no Brasil, muitos aprenderam a falar ou compreender o português, especialmente as crianças que nasceram e/ou cresceram no Brasil. Mas a comunicação é sempre possível, mesmo atravessada pelas condições expostas acima.

Preconceito

Sendo indígenas, recai sobre os Warao o mesmo leque de preconceitos destinados aos indígenas brasileiros: de que possuem inteligência inferior, de exotismo, que não gostam de trabalhar, que não possuem higiene, entre outros.

Além disso, a população, em geral, tem como referência a imagem das mulheres warao pedindo dinheiro em espaços públicos, muitas vezes, com crianças de colo. Assim, recai sobre eles também o leque de preconceito destinado à população de rua.

Não foram raras as vezes em que os profissionais questionaram ou negaram atendimento aos Warao, especialmente nos primeiros anos, apontando que deveriam ser atendidos pela Sesai.
Ou que, por serem indígenas venezuelanos, não eram “um problema” do Brasil.

A primeira barreira

A primeira barreira não é a linguística. Ao serem vítimas de preconceito, os Warao deixam de buscar serviços de saúde básicos, como vacinação, pré-natal, acompanhamento neonatal, entre outros.
Pesquisas como a de Nogueira (2025) e Weber (2022), mostram as mulheres Warao se sentem mais seguras quando acompanhadas por mediadores brasileiros ao acessarem serviços materno-infantil. Por dois motivos: pelo suporte na comunicação e por se sentirem menos expostas à discriminação.
Assim, a primeira barreira é o preconceito.

Diferenças

Os povos indígenas são etnicamente diferentes, que implicam em uma visão de mundo distinta. Portanto, têm modos próprios de conceber saúde e doença, que costumam ser mais abrangentes que a biomedicina.

O longo contato com as sociedades nacionais faz com que a biomedicina seja incorporada como recurso de atenção à saúde pelos povos indígenas. Contudo, ela não chega a substituir os seus modos próprios, que envolvem práticas xamânicas, religiosas, dietas específicas, proibições alimentares, etc.

Mas suas práticas e concepções costumam ser desconsideradas e desqualificadas pelos profissionais de saúde, para quem as doenças não têm relação com qualquer aspecto para além do corpo biológico.
Tais posturas podem gerar evitação, afastamentos e/ou conflitos na relação com o serviço de saúde.

Apoio Institucional

Enquanto a operação Acolhida atuou em Manaus (2019-2023), a atuação das Nações Unidas e diversas organizações como Cruz Vermelha e Médicos Sem Fronteiras prestavam suporte de saúde e assistência.

Os programas e projetos dessas organizações amortizavam o impacto das demandas sobre os limites da assistência social. Muitos forneciam kits maternidade, itens de limpeza, absorventes, voucher para compra de remédios etc., que complementavam o que era entregue pela Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), procurando suprir as necessidades dos abrigados.

Porém, tal suporte cessou quase completamente quando a Operação Acolhida suspendeu seus serviços no fim de 2023. Além disso, o perfil de ocupação dos Warao se modificou drasticamente a partir da pandemia.

Invisíveis

Os serviços de saúde, de modo geral, são serviços de busca passiva, ou seja, é dever do estado ofertar os serviços, mas são os cidadãos que buscam os serviços de acordo com suas necessidades. Em teoria, o estado estaria cumprindo seu dever de ofertar saúde aos Warao. E nada os impediria de acessá-la. Desse modo, eles somem enquanto demanda social para os governos.

E somam-se às camadas mais vulneráveis da população que, como denuncia a perícia antropológica realizada pelo MPF, não tem dinheiro suficiente para viver, comer, vestir, pagar transporte para consultas, atendimentos e comprar remédios.

Porém, tem mais dificuldades do que os mais vulneráveis para acessar saúde, atravessando barreiras como o despreparo dos profissionais para atuar em contextos interculturais e as dificuldades de comunicação.

Embora tenham acesso à saúde ofertada à toda a população, o Warao não são população em geral, são indígenas e refugiados e demandam estratégias diferenciadas de cobertura.

Referências

Dassuem Nogueira. Do portão para dentro: etnografia do acesso dos Warao ao abrigamento e à saúde em Santarém (PA) e Manaus (AM), tese (UFSC), 2025

Ivan Soares Farias. Ministério Público Federal (MPF). Relatório Técnico nº 5/2024 – SSPEA/CNP/ISF, 2024.

Milena Weber. Mulheres gestantes warao e instituições de saúde pública em Porto Alegre: uma análise da interface entre o modelo médico hegemônico e as práticas de autoatenção. Trabalho de Conclusão de Curso em Ciências Sociais (UFRGS), 2022.

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*A autora é doutora em antropologia.

Foto: Felipe Irnaldo/ACNUR