Latam confessa irregularidades em operações na Zona Franca de Manaus
Segundo o Metrópoles, companhia reconheceu enriquecimento ilícito, fechou acordo com o MPF e pagou multas para evitar punições mais severas
Da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 06/02/2026 às 09:36 | Atualizado em: 06/02/2026 às 10:48
A Latam Airlines admitiu irregularidades em operações na Zona Franca de Manaus e, com isso, firmou acordos com o Ministério Público Federal (MPF) para encerrar ações por improbidade administrativa.
Segundo o Metrópoles, a empresa reconheceu enriquecimento ilícito em um esquema de liberação irregular de cargas na ZFM e, por isso, aceitou pagar mais de R$ 376 mil em multas e ressarcimentos.
Com os acordos, a companhia evitou a proibição de contratar com o poder público e, assim, manteve o acesso a incentivos fiscais e contratos com a União, estados e municípios.
Além disso, as investigações mostraram que a Latam simulou remessas para a Zona Franca para gerar créditos indevidos de ICMS. O Ministério Público apurou essa prática no “Esquema Homero”.
Nesse contexto, servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) liberaram mercadorias sem fiscalização.
Durante a apuração, interceptações telefônicas revelaram que a empresa obteve 89 liberações irregulares. Em decisão judicial, a Justiça registrou a liberação de carga sem fiscalização.
Até agora, a Latam quitou parte das multas. Os valores seguiram para a Suframa e para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Por fim, um segundo acordo ainda aguarda homologação judicial e prevê multa adicional e devolução de valores.
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil