Ipaam afirma que multas ao aterro de Manaus foram canceladas

O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) informou neste dia 3 de fevereiro que as multas ambientais e o termo de embargo aplicados ao Aterro de Resíduos Sólidos Urbanos de Manaus foram cancelados no último dia 23 de janeiro, após análise técnica e jurídica complementar do processo de fiscalização.

O esclarecimento foi feito após a repercussão de publicação do deputado federal Amom Mandel sobre o caso.

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Segundo o instituto, as atividades do aterro estão amparadas por instrumentos legais vigentes, entre eles um termo de ajustamento de conduta homologado judicialmente em março de 2024 e um termo de compromisso firmado com o órgão ambiental.

Diante desse enquadramento jurídico, o Ipaam informou que não ficou caracterizada infração ambiental que justificasse a manutenção das sanções aplicadas anteriormente.

O órgão destacou ainda que o cumprimento das obrigações previstas nos acordos segue sendo acompanhado, com participação da Procuradoria-Geral do Estado e cooperação com o Ministério Público do Amazonas.

O instituto reforçou que atua com base em critérios técnicos e jurídicos e que o monitoramento do aterro permanece em andamento.

Foto: Secom