OAB defende mandato a ministros do STF e limite a decisão monocrática

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, defendeu publicamente a abertura de um debate estrutural sobre a reforma do Judiciário brasileiro.

Suas propostas incluem mandatos fixos para ministros de tribunais superiores, limites às decisões monocráticas e a adoção de regras mais claras de conduta institucional.

Em artigo no jornal O Estado de S. Paulo, Simonetti sustenta que a credibilidade da Justiça não será fortalecida por “proibições amplas e inconstitucionais”, mas por “regras claras, proporcionais e aplicáveis a situações concretas”.

Para ele, mudanças estruturais são necessárias. Isso, defendem e amplia a previsibilidade, a eficiência e a confiança pública no sistema judicial.

Entre as medidas que sugere, a OAB apoia a fixação de mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Simonetti cita proposta de 2009 que estabelece mandato de 11 anos, sem recondução.

O objetivo, segundo o dirigente, é alinhar o Judiciário brasileiro a práticas adotadas em democracias consolidadas e reduzir a personalização excessiva do poder nas cortes superiores.

O presidente da entidade também propõe limites às decisões monocráticas — quando um único magistrado decide temas de grande impacto — e a adoção de um código de conduta institucional.

Simonetti argumenta que tais medidas não representam desconfiança em relação aos juízes, mas sim mecanismos de governança e transparência.

“O aperfeiçoamento do sistema de Justiça exige equilíbrio”, escreve, criticando soluções simbólicas ou juridicamente frágeis, que, segundo ele, produzem “aplausos momentâneos”, mas geram insegurança institucional no longo prazo.

Simonetti afirma que o debate deve ocorrer de forma técnica, despolitizada e com a participação de todos os atores do sistema de Justiça, especialmente a advocacia, que vivencia os impactos diretos das falhas do Judiciário.

Para a OAB, a reforma é condição necessária para fortalecer a legitimidade das decisões judiciais e aproximar o sistema das demandas da sociedade.

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Foto: divulgação