Anvisa pune farmacêutica por produção sem autorização na ZFM

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aplicou uma multa administrativa à EMS, maior farmacêutica do Brasil, por ter produzido medicamentos em uma unidade localizada no polo industrial da Zona Franca de Manaus (ZFM) sem autorização regulatória adequada, conforme publicado na Coluna do Estadão.

De acordo com a apuração, o processo remonta a uma inspeção realizada em 2015, quando fiscais constataram que a produção de 154 itens havia sido transferida para uma planta no polo industrial de Manaus sem que a mudança tivesse sido formalmente comunicada e autorizada pela Anvisa, o que contraria a legislação sanitária vigente.

O caso tramitou por quase uma década até a conclusão administrativa da agência em 2025.

A penalidade aplicada foi de R$ 48 mil (cerca de R$ 73 mil corrigidos), um valor considerado simbólico diante do tempo de tramitação e da condição de reincidência da empresa, que já enfrentou outras questões regulatórias em inspeções anteriores.

Autoridades sanitárias ressaltam que a multa não implica necessariamente risco imediato à saúde pública, mas evidencia falhas no cumprimento dos procedimentos de autorização exigidos para a operação de plantas farmacêuticas.

A EMS, por sua vez, afirmou em nota que todas as irregularidades foram sanadas e que a unidade continua sujeita a inspeções de boas práticas de fabricação, com resultados considerados satisfatórios pela agência em auditorias subsequentes.

A reportagem na Coluna do Estadão, assinada por @dubarretto, traz o tema à tona destacando a atuação da Anvisa e o processo administrativo que resultou na multa.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil