Lei Rouanet no palco: OCB contesta discurso de descentralização do governo

O Observatório da Cultura do Brasil (OCB) subiu o tom no debate sobre a Lei Rouanet. Em novo relatório técnico lançado neste mês de janeiro de 2026, a entidade apresenta dados que contradizem a narrativa de “modernização e descentralização” sustentada pelo Ministério da Cultura.

A análise, que contou com a cooperação técnica do cientista político Manoel J. de Souza Neto, revela que, apesar da propaganda oficial, a concentração de recursos e a exclusão regional permanecem como pilares estruturais da lei, afetando diretamente estados da Amazônia e periferias urbanas.

O embate de dados

O ministério afirma que a Lei Rouanet é “moderna e descentralizada”. Contudo, o OCB aponta que a realidade numérica, extraída de fontes como SalicWeb e Portal da Transparência, conta outra história:

• O abismo regional: o Sudeste ainda retém 71,9% dos recursos captados em 2024. A redução em relação aos 78% de 2021 é vista pelo OCB como uma “oscilação modesta” e não uma mudança estrutural.
• O “funil” de São Paulo : apenas a capital paulista concentra mais de 40% de toda a renúncia fiscal do país, superando a soma de milhares de municípios brasileiros.
• Risco administrativo: o relatório aponta um passivo de 29,7 mil projetos sem prestação de contas, envolvendo R$ 22 bilhões. O OCB alerta que a dispensa de análise documental para projetos abaixo de R$ 5 milhões amplia o risco institucional em vez de modernizar a gestão.

A realidade da Amazônia e programas de “cofre”

Embora o governo tenha lançado editais específicos como o Rouanet Norte (R$ 24 milhões), o impacto é residual.

Somados, os programas indutores (Norte, Nordeste, Favelas e Juventude) representam apenas 2,59% do total previsto para a lei em 2025.

Impacto per capita : enquanto o sistema privilegia projetos para públicos de alta renda com cerca de R$ 18 mil por pessoa (em termos de renúncia proporcional), a população de favelas e comunidades tradicionais, maioria negra e indígena, recebe o equivalente a R$ 0,30 per capita.

A Lei Rouanet entre governos

| Narrativa política | Demonização da lei e imposição de tetos baixos para inviabilizar grandes produções. | Exaltação da lei como “maior política cultural da história” e foco em grandes números. |
| Concentração Sudeste | Média histórica acima de 78%. | Queda marginal para 71,9%, mantendo a hegemonia do eixo Rio-SP. |
| Gargalo administrativo | Paralisia deliberada na análise de projetos e prestação de contas. | Aceleração de aprovações com redução de rigor documental (risco de passivo futuro). |
| Acesso regional | Abandono total de políticas indutoras para o Norte e Nordeste. | Criação de editais específicos (Rouanet Norte), porém com orçamento irrelevante frente ao total (2,59%). |

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Reforma urgente

Para o OCB, a crítica não é ideológica, mas estrutural.

O observatório defende que o modelo atual, onde a decisão final do investimento cabe aos departamentos de marketing de grandes empresas e não ao interesse público, condena a Amazônia e as periferias ao ostracismo cultural.

Sem uma reforma profunda que altere a lógica de captação, a “descentralização” permanecerá apenas no papel.

Foto: Guga Matos/SeturPE