Amazonas tem 58 mil pescadores advertidos pelo governo federal

Cerca de 58 mil pescadores e pescadoras artesanais do Amazonas receberam advertência do Ministério da Pesca e Aquicultura por não enviarem, dentro do prazo legal, o relatório anual de exercício da atividade pesqueira (Reap).

No Brasil, o ministério advertiu 956.217 pescadores e pescadoras artesanais profissionais em todo o país por não terem enviado o Reap no prazo determinado.

A lista do Amazonas é uma das maiores do país, refletindo a dimensão da pesca artesanal no estado. Os municípios do alto Solimões e do médio Amazonas concentram grande parte das pendências, segundo a análise da lista oficial.

O número foi estimado pelo BNC Amazonas a partir da lista nominal oficial divulgada nesta quarta-feira (7 de janeiro) pelo ministério, que reúne mais de 1.900 páginas com nomes de profissionais em todo o estado.

A advertência foi publicada por meio de portaria do ministério 614/2026 e atinge pescadores incluídos no registro geral da atividade pesqueira (RGP) que deixaram de declarar informações obrigatórias sobre a produção e o exercício da atividade.

No Amazonas, onde milhares de famílias dependem diretamente da pesca artesanal para sobreviver, a medida acende um alerta para a necessidade de apoio técnico e orientação aos pescadores, especialmente nos municípios do interior, onde o acesso à internet e aos sistemas digitais do governo federal ainda é limitado.

Ranking dos municípios do Amazonas com mais pescadores advertidos

Manaus
Parintins
Tefé
Coari
Manacapuru
Itacoatiara
Tabatinga
São Paulo de Olivença
Benjamin Constant
Fonte Boa

Suspensão da licença

A publicação foi feita no diário oficial da União e orienta os profissionais a regularizarem sua situação para evitar a suspensão da licença de pescador ou a necessidade de recorrer administrativamente.

A advertência serve como uma sanção administrativa antes da suspensão da licença, oferecendo um prazo de 30 dias corridos para apresentação de justificativas ou comprovação do envio do relatório no prazo original. Quando devidamente comprovado, o registro e a licença podem ser restabelecidos imediatamente.

De acordo com o Ministério da Pesca, os pescadores advertidos têm prazo para regularizar a situação e enviar o Reap pendente.

Caso contrário, a licença de pescador profissional poderá ser suspensa, o que impede o acesso a políticas públicas como o seguro-defeso, pago durante o período de proibição da pesca para proteção dos estoques.

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Monitoramento da pesca

O Reap (relatório anual de exercício da atividade pesqueira) é um instrumento fundamental para o monitoramento da pesca no Brasil.

Nele, o pescador informa, mês a mês, dados sobre captura, espécies e áreas de pesca. A ausência dessas informações prejudica tanto o trabalhador, que pode perder direitos, quanto a formulação de políticas públicas para o setor.

Críticas do setor

Representantes do setor pesqueiro criticam duramente a atuação do Ministério da Pesca diante dos atrasos na emissão do registro geral da pesca (RGP) e da indefinição sobre o pagamento do seguro-defeso na Bacia Amazônica.

Segundo eles, a falta de estrutura técnica e administrativa tem prejudicado diretamente milhares de pescadores artesanais.

Para o presidente da Federação da Pesca do Estado do Amazonas (Fepesca), Walzenir Falcão, a situação é resultado de uma gestão ineficiente.

“O pescador dá entrada no RGP e passa anos esperando. Sem a carteira profissional, ele é multado, tem o pescado apreendido e fica impedido de trabalhar. O Ministério da Pesca, infelizmente, não tem cumprido o papel para o qual foi criado”, afirmou.

Falcão também criticou a suspensão do seguro-defeso.

“O defeso começou em 15 de novembro e, até agora, não há definição sobre os pagamentos. É inadmissível que o trabalhador fique sem resposta enquanto portarias são publicadas e recursos são bloqueados”.

Foto: divulgação