Crédito de carbono: projeto do sul do Amazonas é levado à Justiça pelo MPF

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma Ação Civil Pública pedindo a suspensão total e imediata do projeto Amazon Rio, iniciativa voltada à certificação e comercialização de créditos de carbono no interior do Amazonas.

A medida fundamenta-se na identificação de irregularidades graves, incluindo a sobreposição do projeto a áreas habitadas por comunidades tradicionais e a ausência de diálogo com as populações afetadas. Como informa o g1.

Conflito territorial e impacto social

De acordo com o inquérito conduzido pelo MPF, o levantamento geográfico revelou que 13% da área do projeto invade o Território de Uso Comum (TUC) de Manicoré.

O restante da zona de atuação incide sobre áreas vitais onde as populações locais exercem atividades de subsistência, como extrativismo, pesca e caça.

Os TUC são espaços coletivos reconhecidos legalmente para a reprodução cultural e econômica de povos tradicionais.

O MPF argumenta que a implementação do projeto ignora o direito à consulta livre, prévia e informada, conforme previsto na Convenção 169 da OIT, colocando em risco a identidade social e a sobrevivência dessas comunidades.

Paralisação geral

Na petição, o Ministério Público solicita que a Justiça determine a interrupção de toda e qualquer atividade ligada ao Amazon Rio. O bloqueio atinge:

• Novas validações e auditorias;
• Emissões e transferências de créditos;
• Vendas diretas no mercado de carbono.

“As práticas de subsistência e a reprodução cultural não podem ser sacrificadas em nome de ativos financeiros ambientais sem o devido processo de escuta e respeito aos territórios tradicionais”, destaca o órgão na ação.

Entidades citadas

O pedido de paralisação é direcionado à Empresa Brasileira de Conservação de Florestas (EBCF) e abrange outras organizações que compõem a cadeia de operação e validação do projeto, sendo elas:

• Verra: certificadora de padrão internacional;
• Co2x conservação de Florestas;
• Renascer desenvolvimento humano;
• HDOM Consultoria Ambiental.

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Foto: reprodução/Agência Brasil