Benefícios fiscais aos mais ricos consomem quase R$ 620 bilhões

Enquanto o debate fiscal mira cortes em políticas sociais, um estudo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) revela outro peso no Orçamento: os privilégios tributários.

Segundo a entidade, o governo deve deixar de arrecadar R$ 618,4 bilhões em 2026 com renúncias fiscais sem contrapartida social comprovada. O valor equivale a quase quatro vezes o orçamento previsto para o Bolsa Família no próximo ano.

Essas renúncias incluem isenções, subsídios e benefícios concedidos a setores e grupos específicos. Tecnicamente, são chamadas de gastos tributários.

De acordo com a Unafisco, o total de gastos tributários pode chegar a R$ 903,3 bilhões em 2026. Desse montante, 68% seriam considerados privilégios, ou seja, benefícios que não reduzem desigualdades nem estimulam desenvolvimento sustentável.

Entre os maiores, está a isenção de lucros e dividendos. Mesmo com a reforma do Imposto de Renda, a entidade estima perda de R$ 146,1 bilhões. Isso porque a nova taxação de 10% segue inferior à aplicada sobre salários.

Outro ponto central é a ausência do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto na Constituição. A Unafisco calcula potencial de arrecadação de R$ 100,5 bilhões. O Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu a omissão do Congresso sobre o tema.

Além disso, programas de parcelamento de dívidas tributárias, como o Refis, seguem na lista. A repetição dessas renegociações incentiva o atraso no pagamento de impostos, com impacto estimado em R$ 43,9 bilhões em 2026.

Também entram na conta benefícios do Simples Nacional para empresas maiores, a desoneração da cesta básica para famílias de alta renda e incentivos à Zona Franca de Manaus, criada há quase 60 anos.

Para especialistas, parte desses mecanismos precisa ser revista. Embora algumas renúncias tenham função social, outras concentram renda e tornam o sistema tributário mais regressivo.

A Unafisco aponta que o principal entrave para mudanças é político. Grupos beneficiados exercem forte pressão no Congresso Nacional, o que dificulta a revisão de privilégios que drenam recursos públicos em larga escala.

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