Comissão aprova orçamento de 2026 com R$ 61 bilhões em emendas

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta sexta-feira (19 de dezembro) o Orçamento da União para 2026, que reserva R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. O texto segue agora para votação em sessão conjunta do Congresso.

Além disso, a proposta prevê superávit primário de R$ 34,5 bilhões. Pelas regras do arcabouço fiscal, a meta será considerada cumprida se o resultado final ficar entre zero e R$ 68,6 bilhões.

Do total destinado às emendas, R$ 49,9 bilhões ficarão sob controle direto de deputados e senadores. Desse montante, R$ 37,8 bilhões correspondem às emendas impositivas, sendo R$ 26,6 bilhões individuais e R$ 11,2 bilhões de bancadas estaduais.

Para acelerar a execução, o governo deverá pagar 65% das emendas destinadas à saúde e à assistência social ainda no primeiro semestre de 2026. Já as emendas de comissão somam R$ 12,1 bilhões e dependem de liberação do Executivo.

Ao mesmo tempo, o Orçamento fixa um piso de R$ 83 bilhões para investimentos públicos, com prioridade para obras do Novo PAC. O limite de despesas dos três Poderes foi definido em R$ 2,3 trilhões, enquanto o Orçamento total chega a R$ 6,5 trilhões, incluindo a dívida pública.

Por fim, a proposta autoriza aumento de R$ 12,4 bilhões nos gastos com pessoal. Desse valor, R$ 7,1 bilhões serão destinados a reajustes salariais e R$ 4,3 bilhões à criação de novos cargos.

Segundo o relatório oficial, “esse incremento reflete a intenção do Executivo e dos demais Poderes de fortalecer carreiras e adequar políticas de cargos e salários às necessidades institucionais”.

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Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil