Lula vetará projeto que reduz penas para Bolsonaro e condenados pelo 8 de janeiro

O presidente Lula da Silva afirmou categoricamente, nesta quinta-feira (18), que exercerá seu poder de veto sobre o chamado PL da Dosimetria.

O projeto, aprovado pelo Senado na última quarta-feira (17), prevê a redução de penas para os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e na tentativa de golpe de Estado.

Em entrevista concedida no Palácio do Planalto, Lula enfatizou que a democracia brasileira exige responsabilidade e que o processo judicial ainda está em curso.

“As pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos contra esse país”, declarou o presidente.

“Nem terminou o julgamento, ainda tem gente sendo condenada, e o pessoal já resolve diminuir as penas. Eu quero dizer para vocês que, com todo o respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, a hora que chegar na minha mesa, eu vetarei. Isso não é segredo para ninguém”, afirmou Lula.

O “jogo” democrático e a investigação de financiadores

O presidente ressaltou que o veto faz parte do rito institucional, reconhecendo a prerrogativa do Legislativo de tentar derrubá-lo posteriormente.

No entanto, Lula defendeu que o país não pode “esquecer” o que ocorreu no início de 2023, sob risco de fragilizar as instituições. Além da punição aos executores, o petista cobrou o avanço das investigações sobre os financiadores dos atos golpistas.

Entenda o projeto e seus beneficiários

O PL da Dosimetria altera a forma como as penas são calculadas. O ponto central determina que, quando os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado forem praticados no mesmo contexto, deve-se aplicar apenas a pena mais grave, em vez da soma de ambas.

Na prática, a proposta:

• Reduz o tempo de prisão: Calibra penas mínimas e máximas para patamares inferiores.
• Acelera a progressão de regime: Facilita a passagem do regime fechado para o semiaberto ou aberto.

A medida foi relatada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), que argumenta que a redução visa a “pacificação do país”. Por outro lado, a oposição ao projeto alerta que o texto foi desenhado para beneficiar figuras do alto escalão do governo anterior, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, além do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier.

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Judicialização no STF

Enquanto o projeto aguarda o envio oficial para a sanção ou veto presidencial, a batalha jurídica já começou. Nesta quinta-feira, bancadas do PT, PSB, PCdoB e PSOL na Câmara dos Deputados impetraram um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF).

Assim sendo, os parlamentares pedem a suspensão imediata da tramitação do projeto, alegando irregularidades no processo legislativo e afronta aos princípios constitucionais.

*Com informações da Agência Brasil.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil