Marinha multará garimpeiros mesmo após destruição de dragas

O Ministério Público Federal e a Marinha do Brasil consolidaram um entendimento que encerra uma antiga brecha jurídica no combate ao garimpo ilegal.

A partir de agora, a destruição física de dragas e balsas durante operações de fiscalização não impede que seus proprietários respondam a processos administrativos.

O objetivo é garantir que o infrator seja punido no bolso, mesmo quando o instrumento do crime é inutilizado na selva.

Provas digitais contra o garimpo

A mudança foca na validade das provas indiretas.

Anteriormente, advogados de garimpeiros alegavam que, sem o barco físico para perícia, não haveria materialidade para multas da Marinha.

Com o novo acordo, registros fotográficos, coordenadas de satélite e vídeos feitos pelas equipes de fiscalização passam a ter valor oficial para sustentar as punições administrativas e a descapitalização dos financiadores da atividade ilícita.

Asfixia financeira

O entendimento, liderado pelo procurador André Luiz Cunha, será difundido para todas as unidades do MPF na Amazônia Legal.

A ideia é uniformizar a repressão, garantindo que o dono do maquinário sofra restrições de registro e crédito.

A medida ataca a estrutura econômica do crime ambiental, impedindo que a eliminação do equipamento seja usada como estratégia para limpar o nome dos infratores perante as autoridades marítimas.

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Foto: divulgação/Exército