Líder de Lula pede enterro do projeto de reduzir pena de criminosos
Randolfe vê risco jurídico e político no PL da Dosimetria e defende rejeição total na CCJ do Senado.
Publicado em: 17/12/2025 às 11:19 | Atualizado em: 17/12/2025 às 11:23
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), subiu o tom contra o projeto da Dosimetria. Nesta quarta-feira (17), ele apresentou voto em separado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pela rejeição integral do projeto.
Segundo Randolfe, embora o texto não cite diretamente o 8 de janeiro, ele reduz penas para crimes contra a democracia.
Além disso, o senador afirma que a proposta cria um tratamento penal privilegiado.
Um dos alvos da crítica é a regra que impede a soma das penas em crimes de golpe de Estado e abolição violenta da ordem democrática.
Para ele, isso viola princípios como isonomia, proporcionalidade e individualização da pena.
Randolfe também aponta insegurança jurídica no uso da expressão “mesmo contexto”, sem definição objetiva.
Outro problema, segundo o voto, está na mudança das regras de progressão de regime previstas na Lei de Execução Penal.
Na avaliação do líder do governo, o texto abre caminho para regimes mais brandos em crimes graves.
Por fim, Randolfe alerta que o projeto pode ser visto como casuístico e ampliar a polarização política.
Diante disso, defendeu o arquivamento completo do PL da Dosimetria na CCJ.
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Foto: Ricardo Stuckert/PR