Motta deixa para 2026 projetos do governo sobre crime e segurança

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adiar para 2026 a votação do projeto de lei Antifacção e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, ambas de iniciativa do governo federal.

A decisão foi tomada em reunião com líderes partidários. Segundo Motta, o adiamento busca “discutir com mais calma” matérias que viraram foco de disputa política dentro da Casa.

O projeto Antifacção cria um marco legal contra o crime organizado, endurece penas para facções e milícias e prevê uma nova contribuição sobre casas de apostas para financiar ações de segurança pública e o sistema prisional. O texto é relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), ligado ao governador Tarcísio de Freitas.

Embora o Senado tenha ajustado pontos sensíveis ao governo — como a tributação de bets e regras de financiamento da Polícia Federal (PF) —, a versão pode ser alterada novamente na Câmara, o que ampliou o impasse.

Já a PEC da Segurança, que redefine o papel da União na área, é relatada pelo deputado Mendonça Filho (União-PE), vice-líder da oposição. O parecer reduz atribuições do Executivo e amplia o poder do Congresso Nacional para sustar normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do próprio governo.

O relator argumenta que a proposta evita que conselhos “legislem no lugar do Parlamento”, mas o texto reacendeu o conflito entre Legislativo e Judiciário.

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