Projeto de lei da Dosimetria causa rachadura no Senado
O temor é que a nova legislação favorável a Bolsonaro possa beneficiar condenados por crimes de natureza grave, como corrupção e crimes sexuais. "Não passará", diz presidente da CCJ.
Da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 14/12/2025 às 09:52 | Atualizado em: 14/12/2025 às 09:52
O projeto de lei, que propõe significativas alterações nas regras para a redução de pena para Jair Bolsonaro e condenador pelo 8 de Janeiro, enfrenta uma forte barreira no Senado Federal, após ter sido aprovado na madrugada do último dia 10 de dezembro pela Câmara dos Deputados.
O principal foco de resistência se concentra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). Como informa o site Brasil 247.
De acordo com uma análise veiculada na coluna de Daniela Lima no UOL, o presidente da CCJ teria solicitado estudos jurídicos internos que trouxeram à tona preocupações substanciais.
A análise aponta para o risco de o texto aprovado ter um alcance potencialmente muito mais amplo do que o inicialmente previsto pelos seus defensores.
O temor é que a nova legislação possa beneficiar condenados por crimes de natureza grave, como corrupção e crimes sexuais, o que estaria motivando a tentativa de barrar ou, ao menos, adiar a tramitação da proposta na comissão.
A controvérsia em torno do PL da Dosimetria reside nas modificações que ele impõe à forma de cálculo da pena em casos de concurso de crimes e na uniformização de parte das regras para a progressão de regime.
O texto aprovado pela Câmara prevê, em linhas gerais, que a progressão de regime possa ser alcançada após o cumprimento de um sexto da pena em diversas situações.
Essa mudança é vista com alarme, pois, na prática, permitiria que condenados progridam para regimes mais brandos em um tempo menor do que o estabelecido pelas regras atuais, especialmente aquelas incluídas no Pacote Anticrime de 2019, que exigem percentuais maiores para determinadas infrações.
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Defensores e críticos em duelo
Desde sua aprovação na Câmara, o projeto gerou uma intensa polarização política. Seus defensores argumentam que o PL é uma medida essencial para corrigir distorções técnicas no sistema penal, criando parâmetros mais claros e objetivos para o cálculo da pena e a progressão de regime em casos complexos.
Entre os exemplos citados está a aplicação da lei para condenados por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Por outro lado, os críticos da proposta, ecoando o alerta na CCJ, sustentam que o texto possui efeitos expansivos e não delimitados.
Eles temem que, se o projeto for aprovado em sua forma original, o resultado prático será o abrandamento da punição para condenados por uma vasta gama de crimes, incluindo corrupção e crimes sexuais, contrariando o espírito de endurecimento da pena para crimes graves.
Portanto, a decisão de Otto Alencar de solicitar estudos e o movimento para frear a tramitação na CCJ indicam que o PL 2.162/2023 terá um caminho turbulento pela frente no Senado, com um debate focado na segurança jurídica e no real impacto das mudanças propostas na execução penal brasileira.
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Foto: Geraldo Magela/Agência Senado