Mineração no país é carregada de irregularidades nos processos

Mais de um terço dos processos de mineração ativos no Brasil apresentam irregularidades, segundo levantamento do MapBiomas com dados da Agência Nacional de Mineração (ANM) entre 1934 e 2025.

De acordo com o estudo, 37% dos registros têm falhas que impactam fiscalização e gestão do setor. Do total de 257 mil processos, 33% operam com enquadramento legal inadequado, ou seja, há atividade sem regime compatível com lavra, licenciamento ou pesquisa.

Além disso, 3% estão em áreas proibidas, como terras indígenas e unidades de conservação. 1% combinam ambas as falhas, ampliando o risco regulatório.

O estudo também identificou 60 mil hectares com mineração não registrados no Sistema de Informação Geográfica da Mineração (SIGMINE), o mapa oficial do setor.

Isso indica atividade fora do monitoramento da ANM. Para Cezar Diniz, do MapBiomas, a falta de dados compromete arrecadação:

“Mais da metade dos processos obrigados a recolher CFEM não apresenta registro de pagamento.”

A ANM enfrenta falta de estrutura para fiscalização.

“Faltam recursos e servidores para fiscalizar barragens e títulos minerários que não deveriam ser concedidos”, afirma Maurício Angelo, do Observatório da Mineração.

No campo tributário, 56% dos processos que deveriam recolher a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) não pagaram nos últimos seis meses, reduzindo receitas para municípios mineradores.

Para Ariene Cerqueira, do WWF Brasil, o setor ainda opera com baixa regulação e risco de legalização de atividades ilícitas. Ela afirma que o setor “ainda carece de ajustes regulatórios” e alerta para impactos sociais.

Os estados com mais processos ativos são Minas Gerais, Bahia e Pará. Entretanto, Bahia e Pará concentram mais irregularidades, e o Pará lidera em transbordo de lavra, quando há extração fora da área autorizada.

Saiba mais em G1.

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Foto: divulgação