Como militares condenados pela trama golpista podem perder patente

A condenação pelos atos golpistas não encerra a punição aos militares envolvidos. Após o trânsito em julgado, uma nova etapa começa: a Justiça Militar pode retirar as patentes de oficiais que receberam mais de dois anos de prisão.

O Superior Tribunal Militar (STM) confirmou na quarta-feira (26) o recebimento do ofício enviado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e abriu caminho para o procedimento.

O processo atinge nomes centrais da articulação golpista: Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército; Almir Garnier, almirante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército; Augusto Heleno, general do Exército; e Walter Braga Netto, general do Exército. Com a condenação encerrada, eles já cumprem pena.

A avaliação da perda de patente segue rito próprio. O procurador-geral da Justiça Militar abre a representação e pede ao STM que analise se o oficial é “indigno” ou “incompatível” com o oficialato.
Somente essa decisão administrativa-judicial permite retirar a patente.

Depois do pedido, o tribunal escolhe um relator. O militar é intimado e tem 10 dias para apresentar defesa escrita. Se ignorar o prazo, um defensor público assume e elabora a defesa no mesmo período.

Em seguida, um ministro revisor revisa o caso. Quando o processo retorna ao relator, ele pede a inclusão em pauta. A presidente do tribunal, ministra Maria Elizabeth Rocha, define a data.

No julgamento, o relator expõe o caso, o revisor opina e a defesa pode fazer sustentação oral. Todos os ministros votam. A decisão ainda admite recursos. A perda de patente só vale após o novo trânsito em julgado.

Confirmada a cassação, o STM comunica oficialmente o comandante da respectiva Força — Marinha, Exército ou Aeronáutica — que executa a determinação.

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Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil