Com operação contra maior sonegador do país, Hugo Motta se apressa

A megaoperação que expôs o Grupo Fit mexeu com o topo da Câmara. Horas depois, Hugo Motta (Republicanos-PB) acelerou o pacote contra fraudes no setor de combustíveis e tirou da gaveta o PL do Devedor Contumaz.

O presidente designou quatro relatores: Otto Alencar (PSD-BA) cuidará do PLP 109/25, que garante acesso da Agência Nacional do Petróleo às notas fiscais. Alceu Moreira (MDB-RS) tratará das punições para adulteração. Junior Ferrari (PSD-PA) comandará o texto que cria o Operador Nacional do Sistema de Combustíveis. Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) assumiu o projeto que enquadra empresas que lucram deixando de pagar tributos.

O PL do Devedor Contumaz cria o Código de Defesa do Contribuinte e atinge negócios que transformaram inadimplência em estratégia. Estudo da Receita Federal lista 1.200 CNPJs com dívida acumulada de R$ 200 bilhões na última década.

A versão do Senado define o perfil: débito superior a R$ 15 milhões, sem justificativa, maior que 100% do patrimônio conhecido e recorrência nas esferas estadual ou municipal por quatro períodos seguidos ou seis alternados em 12 meses.

Fernando Haddad voltou a pressionar: “Se a lei for sancionada ainda neste ano, entraremos em 2026 mais fortes para enfrentar o crime econômico.”

A operação que encurralou o Grupo Fit — dono da refinaria de Manguinhos — abriu caminho para o avanço. As investigações apontam dívidas acima de R$ 26 bilhões e movimentação superior a R$ 70 bilhões em um único ano por meio de empresas, fundos e offshores.

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Foto: Kayo Magalhães/Agência Câmara