Funai alerta risco a 297 terras indígenas após derrubada de vetos
Autarquia diz que exclusão de sua participação em áreas ainda não homologadas viola direitos constitucionais e abre caminho para projetos sem análise socioambiental.
Publicado em: 27/11/2025 às 15:35 | Atualizado em: 27/11/2025 às 15:35
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) divulgou um alerta nesta quinta-feira (27) afirmando que 297 terras indígenas podem ficar desprotegidas no país após o Congresso Nacional derrubar a maior parte dos vetos do presidente Lula da Silva (PT) à lei geral do licenciamento ambiental (Lei nº 15.190/2025).
Dessa forma, os parlamentares rejeitaram 56 dos 63 vetos, retomando trechos que flexibilizam ou eliminam etapas do processo de licenciamento ambiental.
Em nota, a Funai afirma que a volta dos dispositivos vetados impede a participação do órgão no licenciamento de empreendimentos que afetem territórios indígenas ainda não homologados — justamente aqueles que representam mais de 40% das áreas reconhecidas pela autarquia.
Do total de 792 territórios ocupados por povos indígenas no Brasil, 297 permanecem em processo de regularização fundiária.
Segundo a fundação, a alteração na lei pode permitir que obras de infraestrutura, como novas vias de transporte, linhas de transmissão de energia e frentes de mineração — especialmente quando classificadas como estratégicas — recebam autorização sem análise técnica prévia sobre impactos sociais, ambientais e culturais.
“A derrubada dos vetos esvazia sua competência [da Funai] e viola direitos indígenas constitucionalmente garantidos ao excluir, para fins de licenciamento ambiental, as comunidades indígenas cujos territórios ainda estão em processo de regularização fundiária”, destaca o comunicado.
A autarquia alerta que, na prática, os dispositivos eliminados pelo Congresso dispensam estudos técnicos, definição de diretrizes e a participação das comunidades indígenas durante o processo de licenciamento. Isso, segundo o órgão, aumenta a vulnerabilidade desses povos e fragiliza a proteção de seus direitos.
“A retirada da Funai dos procedimentos de licenciamento ambiental nos territórios que estão em processo de regularização fundiária abriria caminho para a degradação ambiental e a descaracterização de áreas utilizadas pelos indígenas sem a devida análise socioambiental”, reforça a nota.
A Funai avalia ainda que a decisão do Congresso pode intensificar os efeitos da Lei 14.701/2023, que instituiu o chamado Marco Temporal, e dificultar o avanço dos processos de demarcação e homologação de terras indígenas.
“A Funai atua no licenciamento para garantir os direitos indígenas e reforça a importância dos vetos presidenciais em defesa dos povos indígenas e do meio ambiente”, conclui o comunicado.
*Com informações da Agência Brasil.
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Foto: Funai/Ascom