Lei do desconto e isenção do IR Lula assina neste dia 26

Quem ganha até R$ 5 mil mensais não paga mais e tem desconto para rendas de até R$ 7.350.

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Da Redação do BNC Amazonas

Publicado em: 24/11/2025 às 14:47 | Atualizado em: 24/11/2025 às 14:51

O presidente Lula da Silva sanciona, às 10h30 desta quarta-feira (26/11), a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que ganham até R$ 5 mil por mês.

A medida também estabelece descontos para rendas de até R$ 7.350 mensais e eleva a taxação sobre altas rendas — a partir de R$ 600 mil anuais.

Segundo o governo federal, cerca de 15 milhões de brasileiros deixarão de pagar Imposto de Renda com a mudança, que integra o pacote de ações prometido pelo Executivo para aliviar a carga tributária da classe média e fortalecer a progressividade do sistema.

A cerimônia de sanção ocorre no Palácio do Planalto e deve reunir ministros, parlamentares e representantes de entidades do setor econômico.

Após o evento, haverá coletiva de imprensa técnica com a presença do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan; do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas; e do secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, que detalharão os impactos fiscais e operacionais da nova legislação.

A lei entra em vigor já para a próxima declaração, ajustando a tabela do IRPF e reforçando o discurso do governo de que quem ganha mais deve pagar mais.

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Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil