Avanço do controle externo no país redefine padrões de transparência e segurança na gestão

Em um país que ainda enfrenta desafios estruturais na gestão dos recursos públicos, o controle externo se tornou um mecanismo essencial para garantir que políticas públicas cumpram seu propósito final, que é atender direitos e necessidades reais da população.

As Cortes de Contas amadureceram institucionalmente e consolidaram um papel estratégico no fortalecimento da governança, fazendo do Brasil uma referência internacional em transparência pública, com mais de 90% de atendimento aos critérios nacionais avaliados pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil).

O resultado é uma intervenção qualificada, capaz de proteger o erário, estimular a eficiência do gasto público e reforçar a segurança jurídica de decisões que movem a administração pública em todas as esferas federativas, confirmando a centralidade do controle externo para o equilíbrio da República.

No Estado, essa evolução se materializa no desempenho do TCE-AM (Tribunal de Contas do Amazonas), que concretiza a missão constitucional do controle externo ao assegurar que cada investimento público responda ao interesse coletivo e ao desenvolvimento regional.

A certificação da transparência máxima em 2024 comprova o alinhamento do TCE-AM às melhores práticas nacionais e internacionais de governança, com decisões fundamentadas em auditorias especializadas, incorporação de tecnologia para monitoramento e aperfeiçoamento contínuo de seus métodos.

O compromisso institucional do atual estágio, aliado à qualificação técnica do colegiado e de conselheiros, tem permitido respostas precisas e tempestivas diante da complexidade dos temas que envolvem a administração pública contemporânea.

A presidência da conselheira Yara Lins simboliza um capítulo expressivo na história do controle externo no país, ao romper barreiras estruturais em uma esfera tradicionalmente masculina e transformar representatividade em resultados institucionais.

Primeira mulher a integrar e a comandar o colegiado do TCE-AM, reconduzida para um terceiro mandato com posse prevista para 1º de dezembro, sua condução administrativa trouxe importantes avanços no desempenho operacional, no aperfeiçoamento dos processos de auditoria e na qualificação das decisões colegiadas, elevando o padrão de transparência e consistência técnica do controle das contas públicas.

Esse marco reforça que a equidade de gênero, quando incorporada à governança, não é símbolo de agenda identitária, mas instrumento de fortalecimento institucional e de ampliação da legitimidade do controle externo perante a sociedade.

Esse panorama demonstra que o controle externo não se limita a fiscalizar contas, mas atua como vetor de qualificação da gestão pública.

Quando instituições fiscalizadoras desempenham seu papel com independência, rigor e coerência técnica, a democracia se fortalece.

O Amazonas avança quando a fiscalização das contas públicas protege o interesse social, dá suporte à boa tomada de decisões e assegura que o dinheiro público continue sendo instrumento de cidadania, desenvolvimento e prosperidade coletiva.

É assim que se constrói um Estado mais eficiente, justo e comprometido com o futuro da população amazonense.

*O autor é coronel da Polícia Militar, especialista em Política e Estratégia (ADESG) e secretário de Estado Chefe da Casa Militar do Amazonas.

Foto: divulgação