Prefeito de Maraã não paga 13º da saúde há anos, MP investiga

O não pagamento do 13º salário para funcionários públicos da área da saúde pelo prefeito de Maraã, Pastor Edir (União Brasil), é alvo de investigação instaurada pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM).

A medida foi assinada pelo promotor de Justiça Marcos Túlio Correia Júnior.

A investigação decorre de uma denúncia anônima reportando o não repasse do direito trabalhista e gratificação natalina do 13º salário a enfermeiros, fisioterapeutas e biomédicos.

“Segundo a denúncia que o Ministério Público recebeu, há muitos anos não é paga essa verba aos profissionais de enfermagem, fisioterapia e biomedicina ligados à Secretaria de Saúde, na cidade de Maraã. Apesar de existir a dotação orçamentária, a prefeitura não paga a essas classes de profissionais, desrespeitando a Constituição federal”, afirmou o promotor.

Diante da gravidade das alegações, o MP determinou que a prefeitura, a secretaría e o hospital municipal prestem informações e enviem documentos imprescindíveis para a apuração da situação relatada.

A promotoria determinou que o prefeito, no prazo de 15 dias:

– justifique oficialmente o motivo do não pagamento da gratificação;

– encaminhe a relação completa de todos os enfermeiros, fisioterapeutas e biomédicos que prestam serviço público na cidade;

– os comprovantes de pagamento do 13º referente aos anos de 2022, 2023 e 2024;

– e, caso existam valores pendentes, o cronograma para a quitação.

A direção do hospital também deve encaminhar a lista dos profissionais de enfermagem, fisioterapia e biomedicina que atuam na unidade e os comprovantes correspondentes aos mesmos anos.

Já a secretaria deve encaminhar informações detalhadas sobre a situação do pagamento aos profissionais de saúde; a relação nominal dos funcionários e os anos com os valores a receber; as justificativas técnicas e administrativas para o não repasse e uma planilha demonstrando o impacto financeiro do pagamento integral do 13º salário a todos os profissionais.

O despacho ressalta que a retenção indevida de verbas salariais pode caracterizar ato de improbidade administrativa, e o descumprimento das requisições ministeriais pode ocasionar o ajuizamento de ação civil pública e responsabilização pessoal dos gestores notificados, em decorrência dos prejuízos causados ao erário e aos servidores.

Foto: Arthur Castro