Derrite propõe fim do auxílio a presos em novo relatório do projeto de antifacção

O deputado Guilherme Derrite (PP-SP) incluiu no novo Marco da Segurança Pública o fim do auxílio a dependentes de presos e o endurecimento das penas contra o crime organizado. O texto faz parte do projeto de antifacção, que será votado nesta quarta-feira (12 de novembro) na Câmara dos Deputados.

Além de ampliar o rigor penal, a proposta proíbe o pagamento do Auxílio-Reclusão, hoje concedido pelo INSS a famílias de presos de baixa renda.

Para Derrite, a mudança é necessária para impedir que recursos públicos sustentem dependentes de criminosos e reforçar o caráter punitivo do sistema.

O texto também cria novos crimes ligados a facções, milícias e grupos paramilitares, que passam a ser considerados hediondos, sem direito a anistia, fiança ou livramento. As penas variam de 20 a 40 anos, podendo chegar a 60 em casos de liderança ou violência contra vulneráveis.

Além disso, chefes de facções deverão cumprir pena em presídios federais, e o relatório autoriza o monitoramento de visitas, cria o Banco Nacional de Organizações Criminosas e prevê o bloqueio de bens e contas, além da inelegibilidade de pessoas e empresas ligadas a grupos criminosos.

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Foto: Divulgação