Defesa civil: municípios do Amazonas são mais dependentes de apoio externo

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou estudo que traz diagnóstico preocupante sobre a estrutura da Defesa Civil no Amazonas e em todo país. De acordo com o levantamento, 87,5% dos municípios locais são dependentes de apoio externo para avaliar danos.

Dos oito municípios amazonenses que participaram do levantamento apenas um se declarou capaz de mensurar os valores dos danos e dos prejuízos após a ocorrência de um desastre.

A pesquisa, realizada entre 2013 e 2024, aponta que, por causa dos desastres naturais, as perdas econômicas em 95% das cidades brasileiras foram de R$ 732,2 bilhões.

Apesar de ser possuir um dos biomas mais vulneráveis do país, a região Norte possui estruturas de Defesa Civil apresentando carência de pessoal com dedicação exclusiva e limitação de recursos.

O estudo critica o desequilíbrio entre os municípios, pois os localizados na região amazônica, por exemplo, têm as mesmas obrigações do de uma metrópole como São Paulo. Essa assimetria afeta a capacidade de gestão local.

“Destaca-se que, dos municípios com orçamento mensal de até 50 mil reais, a região Sul apresenta uma maior representatividade desse grupo (73%) e os municípios do Norte, uma menor representatividade (67%). Isso evidencia que dois a cada três defesas civis municipais operam com orçamentos mensais bastante limitados”, revela a pesquisa.

Apenas 7% dos municípios da região Norte declararam não realizar ações de proteção e defesa civil, um dos percentuais mais baixos do país, empatado com a região Sul.

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Ação federativa

“O fortalecimento das defesas civis locais exige articulação contínua entre União, estados e municípios, por meio de diálogos, conferências e pesquisas que orientem políticas eficazes de gestão de riscos”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Para ele, é urgente a atuação federativa com o devido “apoio técnico e financeiro contínuo, de modo a fortalecer a gestão municipal de riscos e desastres”.

De acordo com a entidade municipalista, instrumento que poderia ampliar a capacidade local, os consórcios intermunicipais ainda são poucos explorados pelos municípios, com apenas 15% que informaram participar de parcerias voltadas à defesa civil.

“Sobre a alocação de recursos, quase 40% não incluíram dotação orçamentária específica para defesa civil na lei orçamentária anual (LOA). Além disso, 65% ainda não instituíram fundo municipal para essa finalidade”, diz a CNM.

O estudo revelou ainda que, em relação às ações de proteção e defesa civil, apenas 12% dos municípios possuem órgão próprio inserido em secretaria específica, de acordo com os gestores municipais que participaram da pesquisa.

Cerca de 49% disseram que acumulam a função de proteção e defesa civil em outros órgãos da administração local e 32% contam com estrutura exclusiva vinculada ao gabinete do prefeito.

“Essas informações ajudam a compreender a desassistência da gestão municipal, com políticas públicas de prevenção insuficientes e, quando existentes, carecem de efetividade e alcance para gerar soluções duradouras”, adverte Ziulkoski.

Foto: Divulgação