Desigualdade digital limita participação do Norte em consulta sobre formação de motoristas

A região Norte do país tem apenas 0,71% de participação na consulta pública sobre o novo modelo de formação de motoristas que será implementado pelo Ministério dos Transportes.

Embora a consulta feita pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) só se encerre no próximo domingo (2 de novembro), a análise preliminar das manifestações, enviadas pela sociedade, revela o Norte fez, até agora, apenas 446 contribuições.

Desde o lançamento da consulta pública, em 2 de outubro, mais de 62 mil contribuições foram registradas nas plataformas “Participa + Brasil e Brasil Participativo”.

Até o momento, o Sul e o Sudeste lideram em número de participações, com 14.800 e 14.152 registros, respectivamente. Na sequência aparecem o Nordeste (7.296), o Centro-Oeste (2.140) e o Norte (446).

Entre os estados mais ativos, o Rio Grande do Sul é destaque. Com mais de 12 mil contribuições, o estado lidera a participação na consulta.

Tal interesse parece refletir a realidade local, pois, os gaúchos pagam hoje a CNH mais cara do país, com custo médio de R$ 4.951,35 para as categorias de moto e carro, segundo levantamento da Senatran.

Desigualdade digital

Já no caso do Norte, a desigualdade de acesso digital pode resultar na baixa capacitação para participação online devido principalmente às grandes extensões territoriais.

Além disso, a região, por ter menor infraestrutura de internet ou menor familiaridade com plataformas de participação, tende a responder com menos efetividade.

“A região Norte tem grandes extensões territoriais, muitos municípios com difícil acesso, menor urbanização em certas áreas, o que pode impactar a mobilização para participar de consultas públicas”, dizem os especialistas.

Adesão à consulta

Outros estados também aparecem com forte adesão à consulta, como São Paulo (6.602 participações até agora), Ceará (3.765), Rio de Janeiro (3.610) e Minas Gerais (3.408).

Após o encerramento da consulta – em 2 de novembro – as contribuições serão consolidadas e avaliadas pela Senatran, que poderá ajustar a minuta da resolução antes da aprovação final.

A minuta de Resolução que trata da CNH acessível está disponível nas plataformas Participa + Brasil e Brasil Participativo. (https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/cnh-para-todos).

Acesso democrático à CNH

Desse modo, o novo modelo de formação de motoristas, que será implantado pelo Ministério dos Transportes, via Senatran, é um dos debates nacionais do momento.

A iniciativa do governo federal é modernizar e democratizar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ampliando as formas de ensino e reduzindo custos e burocracias do processo.

A ideia é ampliar o acesso e reduzir custos, que hoje variam entre R$ 3 mil e R$ 5 mil.

Além disso, é objetivo da Senatran tornar a formação de condutores mais acessível, inclusiva e alinhada às novas tecnologias de aprendizagem, sem abrir mão da segurança e da qualidade na avaliação dos candidatos.

“Com mais flexibilidade na formação, espera-se diminuir as barreiras de entrada e combater a informalidade, já que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação”, diz o secretário nacional de trânsito, Adrualdo Catão.

Propostas na mesa

Entre as propostas da Senatran estão o fim da obrigatoriedade das escolas de condutores para reduzir em até 80% os custos para obter a primeira habilitação.

Sendo assim, uma das formas dessa redução é flexibilizar as exigências de carga horária, possibilitando ampla formação teórica em formato digital ou híbrido.

Além disso, a proposta do governo questiona se as autoescolas (tradicionais) devem permanecer como única via obrigatória.

E um dos aspectos que pode ser revolucionário é a introdução da formação teórica em disciplina extracurricular do ensino médio.

CNH teórica no ensino médio

Assim sendo, as aulas teóricas de direção podem ganhar um novo endereço: as escolas de ensino médio, como disciplina extracurricular.

O objetivo é aproximar a educação para o trânsito do ambiente escolar, permitindo que os jovens concluam parte das etapas obrigatórias antes mesmo de completar 18 anos.

As aulas serão ministradas por instrutores de trânsito ou por professores da própria instituição, desde que capacitados conforme as regras da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Além das escolas públicas e privadas, o curso teórico também poderá ser oferecido pelas Escolas Públicas de Trânsito (EPT) e por autoescolas plataforma digital.

Os estudantes que tiverem frequência mínima de 75% e forem aprovados receberão um certificado de participação válido nacionalmente.

Esse certificado será registrado no Renach (Registro Nacional de Condutores) e poderá ser aproveitado futuramente no processo de habilitação, reduzindo custos e etapas.

Foto: Michel Corvello/MT