STF julgará recurso de Bolsonaro contra condenação entre 7 e 14 de novembro

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Primeira Turma, julgará, de forma virtual, entre os dias 7 e 14 de novembro, o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão que o condenou a 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia.

Além disso, na mesma sessão, serão analisados os recursos de outros seis condenados, todos antigos aliados de Bolsonaro e apontados como o núcleo central da tentativa de golpe de Estado que buscou mantê-lo no poder após a derrota nas eleições de 2022.

A inclusão do caso na pauta foi confirmada nesta terça-feira (28), um dia depois de encerrado o prazo para a apresentação dos recursos.

Apenas o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator da trama golpista, não recorreu. Por ter firmado acordo de colaboração premiada, ele manteve os benefícios e recebeu pena mais branda, de dois anos, sem necessidade de prisão em regime fechado.

Defesa alega cerceamento de defesa

Desse modo, em recurso protocolado na segunda-feira (27), os advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, que lideram a defesa de Bolsonaro, alegam cerceamento de defesa. O principal argumento é que o curto prazo dado aos réus teria tornado impossível a análise completa dos documentos reunidos pela Polícia Federal, que somam mais de 70 terabytes de informações.

“A defesa não pôde sequer acessar a integralidade da prova antes do encerramento da instrução; não teve tempo mínimo para conhecer essa prova”, diz o texto do recurso.

Outros réus levantaram argumentos semelhantes. A defesa do general Walter Braga Netto, ex-ministro e vice na chapa de Bolsonaro em 2022, também acusou o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, de parcialidade.

Leia mais

Fux segura publicação de votos para retardar prisão do condenado Bolsonaro

Último recurso antes da prisão

O tipo de recurso apresentado — embargo de declaração — é o último possível antes do trânsito em julgado, etapa em que a decisão se torna definitiva e pode ser executada. Esse instrumento serve para apontar supostas omissões, contradições ou obscuridades no acórdão da decisão.

Embora, em regra, os embargos não revertam o resultado, as defesas costumam redigir o pedido de modo a buscar o chamado “efeito infringente”, que pode alterar o desfecho do julgamento.

Dessa maneira, com o encerramento dessa fase, caberá a Moraes decidir sobre o início do cumprimento da pena de Bolsonaro, que, pela gravidade da condenação, deve começar em regime fechado.

Há, porém, exceções previstas em lei, como a prisão domiciliar por motivos humanitários — aplicável em casos de enfermidade ou falta de instalações adequadas. Por ter sido presidente da República, Bolsonaro também tem direito a permanecer em sala especial, possivelmente em unidade da Polícia Federal ou em instalação militar, por ser membro reformado do Exército.

Participação de Fux ainda é incerta

Assim, a defesa do ex-presidente faz diversas referências ao voto do ministro Luiz Fux, único que defendeu a absolvição de todos os réus no julgamento anterior. Ele argumentou que Bolsonaro não poderia ser condenado por “cogitar” um golpe e que, mesmo que tenha pensado na ideia, “desistiu” de executá-la.

Ainda não está confirmado se Fux participará do julgamento do recurso, já que o ministro solicitou transferência para a Segunda Turma após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, mas manifestou desejo de continuar acompanhando os casos ligados à tentativa de golpe. A definição caberá ao presidente do STF, Edson Fachin.

*Com informações da Agência Brasil.

Foto: Fellipe Sampaio/STF