Câmara aprova projeto de Alberto Neto sobre violência contra mulheres nos voos

Nesta quarta-feira (22 de outubro), foi aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 4.376/2023, de autoria do deputado Alberto Neto (PL-AM), que altera a lei 11.182, de 2005, para
dispor sobre competência da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) referente à violência contra a mulher.

O projeto especifica a possibilidade da Anac requisitar auxílio policial em casos que ameacem a segurança pública e das pessoas com ênfase na proteção da mulher. A proposta reforça a atuação da agência diante de situações de risco para garantir resposta imediata a episódios de agressão ou ameaça em aeroportos e aeronaves.

“Essa medida de proteção é urgente e necessária. A aviação civil precisa estar preparada para agir diante de qualquer tipo de violência contra a mulher, assegurando que seus direitos e a sua dignidade sejam respeitados em todos os espaços, inclusive em voos”, afirmou o parlamentar.

O deputado destacou que o projeto representa mais um passo no enfrentamento à violência de gênero, especialmente em locais onde a vítima pode estar isolada ou sem acesso imediato a socorro.

“A vida e a integridade da mulher precisam estar acima de qualquer situação. Este projeto reforça a mensagem de que o Brasil não tolera a violência contra mulher em nenhum lugar”, disse Alberto Neto.

Parecer da relatora

Em seu voto, a relatora deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) destacou a importância da iniciativa sob o ponto de vista constitucional e humanitário.

“A proteção à mulher decorre diretamente do princípio da dignidade da pessoa humana, previsto no artigo 1º da Constituição. A proposição é constitucional, jurídica e redigida com boa técnica legislativa”. afirmou.

A parlamentar também ressaltou que a medida está em consonância com a competência privativa da União para legislar sobre transporte aéreo e reforça o papel do Estado na defesa dos direitos humanos.

Tramitação

Após a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), o projeto de lei 4.376/2023 segue agora para análise do Senado, onde será apreciado antes de seguir à sanção presidencial.

Foto: divulgação