No Pará, quanto mais mortes em ‘confronto’, mais PM é premiado com folga

Uma minuta de portaria da Polícia Militar do Pará (PM-PA), datada de 16 de julho, propunha premiar policiais com folgas por alta produtividade, incluindo 100 pontos para casos de “Morte por Intervenção Legal de Agente do Estado (Milae)”, ocorrências letais durante confrontos com PMs.

O documento, embora não tenha entrado em vigor, motivou a reação imediata da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA). A proposta previa um “Ranking Mensal de Produtividade” dividido em eixos repressivo e preventivo.

No eixo repressivo, mortes em confrontos e prisões por homicídio ou latrocínio rendiam 100 pontos, cumulativos com outras ações, como apreensão de armas. Já o eixo preventivo atribuía pontos a abordagens, como dez para motocicletas e dois para ciclistas. A pontuação acumulada resultaria em folgas de até dois dias.

A Comissão de Direitos Humanos da OAB-PA classificou a minuta como preocupante, alertando para riscos de práticas violentas e discriminatórias. Adriano Mendes, presidente da comissão, afirmou:

“Quando nós tomamos conhecimento do documento, ele nos causou estranheza e espanto. Então, imediatamente, questionamos através de um ofício fazendo perguntas para a Polícia Militar”.

A PM-PA confirmou que se tratava apenas de uma minuta e que não estava em vigor, mas Mendes reforçou a gravidade e destacou os possíveis alvos do sistema:

“É preocupante porque esse tipo de medida atinge perfis específicos, como jovens negros de periferia que andam de motocicleta ou bicicleta, e trabalhadores de aplicativo. A gente sabe quem são os alvos mais comuns de abordagens policiais.”

A OAB-PA continuará monitorando o caso e defendendo a revisão crítica das normas internas da PM-PA.

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Foto: Tânia Rego/EBC